Não é assim que entendemos que a democracia funciona. E essa pressão dos empresários deve ser vista com maior brevidade pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Comum,. senão todos nós nos transformaremos em reféns. 

Parintins precisa continuar crescendo! 

O objetivo, segundo a presidente da ManausCult, Lívia Mendes, é promover maior interatividade cultural da população manauara na época de natal, por meio da criatividade dos artistas do setor. “Além disso, com a iniciativa, também estamos oferecendo aos artesãos mais uma oportunidade de divulgar os produtos e comercializá-los”, disse.

É o caso de Odália Gomes de Aguiar, que há dez anos trabalha como artesã. Ela confecciona bonecos de pano e promete encantar quem visitar a sua barraca. “É a primeira vez que participo do Bazar de Natal e quero mostrar o que faço de melhor”, afirmou. A artesã aumentou a produção para atender a demanda dos três dias de exposição, além das encomendas que surgem neste período. Anjos para centro de mesa, almofadas e decorações completas para enfeitar a casa neste Natal estão em confecção. Tudo a partir de tecidos.

Os visitantes do bazar também irão conferir shows musicais, Corais, fanfarras, a visita do Papai Noel entre outras atrações artísticas.

]]> 11/30/2010 1:44:00 PM http://www.banega.com.br/?view=plink&id=1590 1590 Confinada na fazenda da Record, Luiza Gottschalk revelou uma experiência surpreendente no último sábado (27). Durante um jantar especial com fondue, a apresentadora disparou: "Eu já fiz sexo com dois homens ao mesmo tempo".

Em seguida, a loira acrescentou que prefere fazer sexo com apenas um parceiro, pois gosta de intimidade. Apesar de já ter dito que gosta de se relacionar sexualmente, Luiza garante que não sente necessidade disso quando não está namorando.

"Ano passado fiquei cinco meses sem beijar na boca", falou.

O conselho foi criado em 1993, pelo prefeito Amazonino Mendes, com a finalidade de analisar e julgar recursos impetrados junto à Prefeitura relativos a autos de infração aplicados pelo órgão ambiental do município.

Presidido pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, o Comdema teve sua atuação aperfeiçoada a partir da lei 1.403/2010 - aprovada na atual administração - que estabeleceu uma nova composição para o órgão.

Ágil

“O conselho funcionava antes com uma composição inchada e que não conseguia concluir as demandas por conta da ausência de quórum. Hoje está mais ágil e com a mesma representatividade”, explica Marcelo Dutra, ressaltando que todos os setores públicos e civis estão contemplados na nova formação.

Integram o Comdema representantes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Seccional Amazonas (Crea-AM), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além das secretarias municipais da Prefeitura de Manaus e organizações não-governamentais (ONGs), num total de 20 conselheiros.

O secretário executivo do Comdema, o advogado Rodrigo Junqueira, ressaltou o empenho da atual administração municipal em convocar os novos conselheiros que assumiram para um mandado de dois anos e entraram dispostos a analisar uma grande quantidade de processos. “Este ano, quando assumi a secretaria executiva do Comdema, em fevereiro, havia 89 processos pendentes de 2007 prá cá. Cada conselheiro assumiu a relatoria de parte dos processos com o auxilio da assessoria jurídica do Comdema”, explicou Junqueira.

O advogado Rodrigo Junqueira, secretário executivo do Comdema, lembra que a competência municipal sobre o meio ambiente vem sendo ratificado por inúmeras decisões da Justiça em todo o País. “O prefeito Amazonino Mendes, através da Semmas, percebeu que o Comdema precisava ser fortalecido a partir do aumento da demanda de licenciamento e tem dado todo o apoio necessário para que o órgão realize suas funções”, comentou.

Tele-comunicação e limpa-fossa

Este ano, entre as novas resoluções aprovadas pelo Comdema, algumas tiveram grande repercussão, a exemplo da que trata das estações de rádiobase – que veio de encontro ao anseio da população que exigia a melhoria do sistema de telecomunicação - e a do limpa fossas, que preenche algumas lacunas da lei, facilitando a fiscalização sobre esta atividade, que tem alto grau poluente e necessitava dessa regulação. Ainda encontram-se em andamento importantes resoluções como as que tratam da destinação de resíduos sólidos da construção civil e das novas regras do licenciamento ambiental.

Segundo Silvio Costa, o concurso só vence em 2012, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Ele ressalta que a contratação do pessoal aprovado está ligada à construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A expectativa do secretário de saúde, Wilson Alecrim, é entregar as sete UPAs no primeiro semestre de 2011. Serão cinco unidades na capital e duas em Manacapuru, sendo uma de responsabilidade da Prefeitura e a outra do Governo do Estado.

De acordo com Silvo, questões judiciais estão atrasando a construção das unidades. “Tivemos questionamentos na justiça durante o processo licitatório, mas essa fase foi vencida, tanto é que as empresas foram contratadas e foram feitas as ordens de serviço. Agora, dois particulares estão questionando na justiça a desapropriação dos imóveis”, afirmou Silvio esclarecendo que o Governo do Estado não pode ir contra a lei nomeando pessoas sem trabalhar.

O secretário Wilson Alecrim reafirmou o interesse do Governo do Amazonas na contratação dos profissionais para reforçar os serviços prestados à população e que “essa política vai sendo implementada à medida que as questões físicas forem resolvidas”.

“Sabemos que nosso papel como deputado estadual é passageiro. O que permanece são os funcionários que necessitam estar bem preparados para servir a população”, afirma Nicolau, defendendo a ampliação no número de vagas para a realização do concurso público da Assembleia.

De acordo com Ricardo Nicolau, a Escola do Legislativo possui um papel fundamental na sociedade amazonense, através da realização de projetos voltados aos jovens, como o Parlamento Jovem – que ensina os alunos de escolas públicas e privadas sobre o funcionamento do Poder Legislativo -; e ao processo de modernização e transformação da gestão administrativa.

“São cinco anos de serviços e cursos prestados à valorização do servidor público, formando profissionais qualificados para melhor servir a população, sendo eficiente e eficaz no objetivo de capacitação dos seus alunos”, afirmou Nicolau.

São eles: Fábio Antônio Ferreira Albarado, 23, descendente de peruanos, o estrangeiro Cleber Pezo Panduro, 24, David Marcos Castanheiro Ferreira, 19, e o colombiano Urbano Toledo Lopez, 33, nenhum dos acusados falam português. Com eles foram apreendidos 20 quilos de pasta base de cocaína e uma espingarda calibre 16.

 De acordo com o delegado da regional Walter Cabral, a prisão se deu após uma denúncia anônima, informando que estaria de passagem por Coari, uma grande quantidade de droga, vinda do Peru. A equipe de policiais ficou monitorando a quadrilha durante toda a madrugada de domingo. Os traficantes estavam com a droga escondida dentro de uma bolsa envolvida em pó de café, para abafar o cheiro da droga, em uma residência no centro da cidade.

Segundo o titular da regional, a droga estaria estacionada em Coari, pois, a rota normal do tráfico está comprometida por conta da seca e das barreiras das polícias Federal, Civil e Militar, em decorrência da morte de dois agentes federais em confronto com traficantes, fato ocorrido no dia 17. Em depoimento, Urbano declarou que comprou a droga no Peru, por R$ 2 mil, e venderia por R$ 5.500 mil, cada quilo. 

Eles foram autuados em flagrante por formação de quadrilha, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

A entrega dos presentes seguida de uma comemoração e lanche especial acontecerá na sede da instituição localizada na Rua 07, S/N – Alvorada I, Zona Centro-oeste da cidade.

Além de proporcionar às crianças e adolescentes um momento de recreação e integração, o projeto visa principalmente incentivar a visitação nessas sete instituições de acolhimento na cidade de Manaus e uma maior aproximação com os abrigos por parte dos servidores do Poder Judiciário.

Com o tema “Encante-se com essa ideia”, o Projeto Árvore Encantada envolverá servidores do TJAM, Magistrados, Desembargadores, Promotores de Justiça, Defensores, Advogados e Estagiários. Os doadores que adquiriram as cartas com os pedidos das crianças entregarão pessoalmente os seus presentes.

O Abrigo Moacyr Alves atende e acolhe crianças e adolescentes há mais de 28 anos e exerce um papel de fundamental importância na sociedade. O Abrigo é uma unidade de acolhimento de crianças e adolescentes portadores de deficiência (neuropatia e mentais), além de desenvolver diversas atividades sociais, culturais e educacionais.

Para a diretora do abrigo, Claudete Ciarlini, receber visitas na instituição é muito importante, para que a mesma seja divulgada e para que a sociedade olhe para as 50 crianças abrigadas e possa fazer a sua parte.

Dezessete candidatas mostraram, além da beleza, charme, desenvoltura e elegância. Elas desfilaram com vestidos de festa, recebendo muitos aplausos e gritos das torcidas.

A comissão julgadora foi formada pela empresária Vitória Fernandes, design de moda Carlos Cavalcante e representante do prefeito Amazonino Mendes, Karina Queiroz.

Além da eliminatória do Concurso, durante a festa houve a gravação ao vivo do programa Carrossel da Saudade, da TV Cultura, com as atrações locais Lucinha Cabral, Lili Andrade, Mirtes Melo e Armando Pascarelli.

Emoção

A idosa Vicentina Pinheiro da Silva, de 87 anos, foi selecionada entre as dez finalistas. Representante do grupo Rouxinol, da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, ela mostrou que realmente beleza não tem idade. “É a primeira vez que desfilo”, disse emocionada. Vicentina pratica alongamento, caminhada e dança.

Final

A final do 1º Concurso da Beleza Amazônica da Terceira Idade será realizada no dia 4 de dezembro. As dez finalistas serão vestidas e maquiadas pela Vitória Fernandes, apoiadora do evento.

A vencedora será escolhida por uma comissão de jurados, seguindo critérios como charme, elegância, desenvoltura e criatividade. O concurso terá como madrinha a eterna garota de Ipanema, Helô Pinheiro. A festa será encerrada, em grande estilo, com show gratuito do cantor Elymar Santos, que vai interpretar sucessos como Escancarando de Vez, Fica comigo esta noite, Taras e Manias. “Vamos fechar o calendário de eventos do Parque do Idoso com uma grande festa, que está sendo preparada por toda a Prefeitura. Esperamos receber mais de cinco mil pessoas”, afirma a diretora-presidente da Fundação Dr. Thomas, Martha Cruz.

Os portões do Parque do Idoso serão abertos às 16h, com toda a estrutura necessária para garantir conforto e segurança aos participantes. O Parque Municipal do Idoso fica localizado na Rua Rio Mar, 1324, bairro Nossa Senhora das Graças.

Finalistas

1) GLICÉRIA FARIA LOPES – SESI

TEM 67 ANOS / 02 FILHOS / 02 NETOS

GOSTA DE DANÇAR, NADAR E REPRESENTAR

PRATICA DANÇA, NATAÇÃO E TEATRO

2) GRACIETE LIRA NASCIMENTO – GRUPO CAXANGA

TEM 62 ANOS / 02 FILHOS

GOSTA DE DANCAR E VIAJAR

PRATICA ATIVIDADES FÍSICAS VARIADAS

3) IVANIZA TELES DA MOTA – CLUBE DA MELHOR IDADE “MAIS VIDA, MAIS AMOR” - TEM 66 ANOS / 09 FILHOS / 13 NETOS / 04 BISNETOS

GOSTA DE DANÇAR

PRATICA GINÁSTICA E CAMINHADA

4) LUCINETE PESSOA ROCHA – PARQUE MUNICIPAL DO IDOSO

TEM 61 ANOS / 01 FILHO / 01 NETO

GOSTA DE CANTAR, LER, PASSEAR E JOGAR DOMINÓ

PRATICA DANÇA DO VENTRE, SERESTA E ALONGAMENTO

5) MARIA EUNICE SOUZA MENEZES – GRUPO UNIDOS EM CRISTO

TEM 62 ANOS / TEM 2 FILHOS / 6 NETOS / 3 BISNETOS

GOSTA DE COSTURAR E CANTAR

PRATICA GINÁSTICA E CAMINHADA

6) MARIA NIZETE SERRÃO DE CARVALHO – GRUPO ORQUÍDIAS

TEM 68 ANOS / 5 FILHOS / 9 NETOS / 1 BISNETO

GOSTA DE VIAJAR E DANÇAR

PRATICA VOLUNTARIADO

7) MARIZA PUCCINI TORRADO – CEL PARQUE 10

TEM 63 ANOS / 2 FILHOS / 5 NETOS

GOSTA DE JOGAR VOLEI

PRATICA ALONGAMENTO, CAMINHADA E VOLEI

8) NEIDE OLIVEIRA DE MELO – CEL CIDADE NOVA

TEM 65 ANOS / 1 FILHO

GOSTA DE COSTURAR, BORDAR E SE DIVERTIR COM OS AMIGOS

PRATICA GINÁSTICA LOCALIZADA E CAMINHADA

9) NORMA MILITINO LIMA DE MATOS – GRUPO AMIGOS DA CACHOEIRINHA

TEM 60 ANOS / 4 FILHOS / 6 NETOS

GOSTA DE DANÇAR

PRATICA ATIVIDADES FÍSICAS E PASSEIOS

10) VICENTINA DA SILVA PINHEIRO – CEL ROUXINOL

TEM 87 / 4 FILHOS / 20 NETOS / 6 BISNETOS

GOSTA DE PASSEAR

PRATICA ALONGAMENTO, CAMINHADA, DANÇA, PASSEIOS.

Segundo o gerente da Reman, a diferença que existe é com relação ao prazo de pagamento. “O nosso preço é para pagamento à vista e tem distribuidora que faz isso, mas existem aquelas que pagam com prazo de 10, 20 e 30 dias. Para cada prazo é adicionado um percentual de reajuste e isso implica no valor final do preço para a distribuidora”, explicou Augusto.

De acordo com a engenheira da Petrobras, Luciene Carneiro Fernandes de Alencar Paiva, que também participou da audiência da CPI, a gasolina vendida pela Reman é do tipo A, ou seja, gasolina pura que sai da refinaria ao preço de R$ 1,0560 o litro. Já a gasolina entregue pelas distribuidoras aos postos de revenda é do tipo C, ou seja, nela são adicionados 25% de álcool anidro, procedimento estabelecido em Lei.

Luciene informou ainda que existem postos de revenda de combustíveis que possuem contrato de exclusividade e só compram dessa distribuidora, mas existem também postos denominados de Bandeira Branca, ou seja, que não possuem contrato de exclusividade com nenhuma distribuidora e, assim, compram de qualquer uma delas.

O vereador Leonel Feitosa (PSDB), que é o relator da CPI, indagou por que o preço da gasolina nas bombas oscila de preço constantemente, se na refinaria não há reajuste desde 2009. Luciene disse que talvez seja pelo serviço diferenciado que alguns postos oferecem aos clientes, ao que Leonel contestou afirmando que o Código de Defesa do Consumidor proíbe que se agregue custo ao cliente sem que ele tenha requerido o serviço.

O presidente da CPI, vereador Joaquim Lucena (PSB) considerou as informações prestadas pelo representes da Reman muito importante para as investigações que estão sendo feitas. “Ficamos sabendo hoje que o preço da gasolina e do diesel na refinaria é igual para todas as distribuidoras. Com essa informação estamos respaldados para ouvir agora os donos dos postos”, afirmou.

Participaram ainda da segunda oitiva da CPI, o analista de comércio da Reman, José Artur Vieira Eustáchio e os advogados da estatal Felipe Antonio Lages Santos, André de Almeida Barreto Tostes e César Augusto de Pinho Pereira, além dos vereadores membros da comissão: Luis Mitoso (PV), Ademar Bandeira (PT), Wilton Lira (PTB) e Glória Carrate (PMN). Estiveram em plenário, também, os vereadores Marcel Alexandre (PMDB) e Isaac Tayah (PTB).

]]> 11/26/2010 12:24:00 PM http://www.banega.com.br/?view=plink&id=1579 1579 Investimentos em prospecção de petróleo da ordem de US$ 1,8 bilhão serão feitos nos próximos quatro anos no Estado do Amazonas. A informação foi prestada pelo diretor-executivo da HRT, Márcio Rocha Melo, ao presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Luis Alberto Carijó (PTB). A HRT é uma empresa especializada em prospecção de petróleo, e Rocha Melo esteve ontem (25) na CMM, acompanhado pelo presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Mendonça de Barros, e por uma comitiva de diretores da empresa que é sediada no Rio de Janeiro, mas já tem bases instaladas no Amazonas.

A comitiva, que visitou a CMM em caráter informal, foi recebida por Carijó e pelos vereadores Massami Miki (PSL) e Marcel Alexandre (PMDB). Márcio Rocha Melo explicou que a empresa está na Amazônia há um ano e que tem compromissos de investimentos já assumidos para os próximos quatro anos. A companhia já tem uma base em Manaus e três outras no interior, e a partir de dezembro estará trazendo quatro sondas para furar onze poços em 2011. O executivo acredita que antes de julho do próximo ano esteja produzindo petróleo da melhor qualidade.

De acordo com o executivo da HRT, a idéia de vir trabalhar no Amazonas tem respaldo no fato de o Estado ser o segundo maior produtor de barris de óleo no Brasil (depois da Bacia de Campos), ser o segundo maior produtor de gás e ter um terço de toda a reserva de gás do país. Ele garantiu que o objetivo é trabalhar para colocar o Estado do Amazonas em posição de destaque na produção de óleo, agregando tecnologias, formação de mão-de-obra especializada e melhoria de portos e aeroportos no interior. “Vamos somar com a Petrobras para aumentar a produção, com cuidados especiais ao meio ambiente e voltados para a melhoria da qualidade de vida da população”, assegurou.

Na avaliação do presidente da CMM, o plano de investimentos da HRT para o Amazonas é promissor, porque não se trata apenas de identificar novas jazidas de gás e óleo no Estado, mas também envolve parceria com universidades públicas para formação de profissionais na área petrolífera, como geólogos, técnicos e engenheiros. Luis Alberto Carijó destacou que 40 pessoas, das quais dez são geólogos, já começaram a trabalhar no escritório local que será inaugurado no final de dezembro.

“O investimento pode se potencializar se os campos que estão em fase de levantamento preliminar forem confirmados, o que resultará em algo semelhante ao Pré-sal”, almejou o presidente da CMM, assinalando que os municípios de Tefé, Coari, Manaus, Carauari e Nova Olinda podem se transformar num dos maiores campos petrolíferos do país e talvez do mundo, trazendo auto-suficiência de gás para o Brasil. Carijó ficou otimista também com a perspectiva de muitos novos empregos, pois segundo Márcio Rocha Melo informou, já a partir do ano que vem a empresa terá 500 pessoas contratadas, número que deve triplicar em três anos. “São notícias como essa que nos dão esperanças de que o Amazonas se torne um dos Estados brasileiros mais eficientes em termos econômicos”, disse o parlamentar, destacando os cuidados ambientais extremos que a empresa adotará para que não ocorra nenhum tipo de desastre, como o que aconteceu recentemente nos Estados Unidos.

As casas populares do Conjunto Cidadão XII, construídas em concreto celular, têm 33,10 metros quadrados de área construída com sala, quarto, cozinha, banheiro e varanda. O terreno mede 128 metros quadrados, tamanho recomendado pelo plano diretor de Manaus e comporta uma futura ampliação do imóvel pelo proprietário. O conjunto é entregue com toda a infraestrutura necessária: ruas asfaltadas, água, energia elétrica, além de sistema de esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto.

Foram investidos na construção R$ 25,5 milhões, sendo R$ 9,7 milhões do Governo do Estado e R$ 15,8 milhões do Governo Federal através do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC.

Segundo o diretor-presidente da Suhab, engenheiro Sidney de Paula, as famílias beneficiadas com a nova moradia no Cidadão XII não pagam nada pelo imóvel. No entanto, assinam um termo de posse em que se obrigam a não vender, alugar, ceder ou emprestar a casa por, no mínimo, dez anos. “Estamos dando continuidade ao programa habitacional do estado, cumprindo o que foi prometido. Com esta inauguração, já são mais 800 famílias que vão passar o Natal dentro de uma casa segura, com toda a infraestrutura necessária para viver dignamente”, disse Sidney.

Este será o terceiro empreendimento de moradia popular inaugurado pela comitiva presidencial no estado do Amazonas. O presidente já inaugurou o Conjunto Amine Lindoso e em sua última passagem por Manaus, inaugurou o Conjunto Cidadão IX, ambos localizados na zona Leste da Cidade.

O conjunto Cidadão XII, faz parte do Programa Habitacional do Governo do Estado, que nos últimos oito anos, já entregou mais de 35 mil unidades habitacionais, beneficiando mais de 42 mil famílias de baixa renda na capital e no interior. Conforme os registros históricos da Suhab, essa é a maior produção habitacional da história no estado.

Só em Manaus, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) entregou nos últimos anos os conjuntos: Cidadão, Amine Lindoso, Carlos Braga, João Paulo II, Nova Cidade, Galiléia, Villa Nova, Cidadão V, Cidadão VI, Cidadão VII, Cidadão IX e Cidadão Petrópolis, além de cinco pavilhões do Lar dos Hansenianos, localizado na Colônia Antônio Aleixo. Com exceção dos conjuntos Nova Cidade, Villa Nova e Galiléia todos os demais tem moradias subsidiadas pelo Governo. Neste caso, as famílias de baixa renda identificadas pela rede social, por meio do Conselho de Desenvolvimento Humano (CDH), Secretaria de Assistência Social (SEAS) e Suhab, são beneficiadas com os imóveis e não pagam nada pela moradia.

A política habitacional, também priorizou municípios do interior. Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Itacoatiara e Rio Preto da Eva são algumas das cidades que ganharam conjuntos habitacionais construídos pelo governo em parceria com as respectivas prefeituras. Ao todo foram entregues 1.102 casas populares nessas cidades do interior.

Atualmente, o Governo do Amazonas mantém em construção os conjuntos Cidadão VIII, Cidadão X, Cidadão XI, Cidadão XII, Cidadão XIII, Conjunto Ozias Monteiro I, Ozias Monteiro II, Residencial Petrópolis e o Pró-moradia II.

Na casa própria – A recepcionista Adelina Rosa Oliveira, 29, foi uma das beneficiadas que está residindo no Conjunto Cidadão XII. Morando a mais de dez anos alugado, pagando mensalmente R$ 250,00 , ela disse estar muito feliz com o presente que ganhou do Governo do Estado. “Foi um dos dias mais felizes da minha vida, quando me ligaram da Suhab e disseram que eu ia receber minha casa, achei até que fosse um trote. Fui na Suhab pegar minha carta e no outro dia estava com a minha mudança pronta, para receber as chaves da minha casa nova. Agradeço a Deus todos os dias por este presente”, disse.

Durante a reunião, o superintendente Marcos Cavalcante entregou ao subcomandante um relatório detalhado sobre os 764 assaltos a ônibus ocorridos nos últimos dez meses, na capital. De acordo com coronel Oliveira Filho, as informações repassadas pela Prefeitura de Manaus vão servir para embasar as estratégias de prevenção, policiamento ostensivo e repressão a assaltos em coletivos. “Vamos encaminhar também este relatório à Polícia Civil para que seja feito um trabalho de investigação nas áreas de maior ocorrência”, acrescentou.

O relatório da SMTU aponta que os casos de assaltos e outros atos violência contra motoristas, cobradores e usuários tem sido registrado com maior freqüência nos bairros de Campos Sales, Parque Riachuelo, São Pedro e outros próximos à rodovia Torquato Tapajós, na Zona Norte de Manaus.

Nesses locais, de acordo com a PM, será feito um trabalho de abordagem dentro dos coletivos e colocação de barreiras em algumas vias. “A Prefeitura de Manaus está preocupada em resolver os problemas do transporte coletivo, seguindo a orientação do prefeito Amazonino Mendes. Esta parceria com a PM vai proporcionar mais segurança e tranqüilidade à população .Vamos nos empenhar para colaborar com a Polícia”, ressaltou Marcos Cavalcante. Ele lembrou ainda que a população pode fazer denúncias sobre insegurança em transporte coletivo pelos telefones 3632-2115 e 3632-2116, do Núcleo de Atendimento a Comunidades da SMTU.

Desde a última quarta-feira (17), a Prefeitura de Manaus já apreendeu mais de mil publicidades instaladas irregularmente nas avenidas de Manaus. A ação faz parte do Choque do Choque de Ordem do prefeito Amazonino Mendes e, nesta quinta-feira (25), o programa chegou na avenida José Henrique, a Grande Circular Norte, no Nova Cidade, Zona Norte da capital amazonense. No local, apenas pela parte da manhã, fiscais do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) recolheram aproximadamente 130 destes engenhos.

Segundo Mafran Evangelista, chefe da Divisão de Controle (Dicon) do Implurb, a instalação desse tipo de publicidade não é passível de regularização junto ao município. Mafran explica que a utilização destas como forma de divulgação de negócios tem se tornado verdadeiro hábito da população local. “As pessoas pensam que burlando o fisco estão se beneficiando, mas o resultado é contrário. Na tentativa de se beneficiar, elas prejudicam a cidade ao poluí-la e deixando-a suja visualmente”, afirmou.

Nas últimas semanas, as avenidas Nilton Lins, João Valério, Djalma Batista e Tancredo além da Rua do Comércio e adjacências, no Parque 10, já passaram pelo mesmo tipo de fiscalização. Nelas também foram encontrados galhardetes, banners, faixas e cavaletes que expunham o pedestre ao perigo em logradouros públicos. A ação deve chegar à Zona Leste nos próximos dias.

O Mazon foi fundado há quatro anos com a finalidade de reivindicar melhorias para os bairros e comunidades que integram a Zona Norte e defender a revitalização do Igarapé do Passarinho, especialmente a limpeza das suas margens. O percurso da corrida acompanha um trecho do traçado do curso d’água, que, no total, tem aproximadamente oito quilômetros de extensão. Os participantes passam inclusive pela nascente do igarapé, localizada no Conjunto Galileia. O ponto de partida e chegada será a sede do Mazon, na Avenida Roxana Bonesse, 2.726, conhecida também como Avenida Igarapé do Passarinho, no Monte das Oliveiras.

De acordo com o vice-presidente da entidade, Júlio Farias, um dos objetivos do Mazon é conseguir o apoio do poder público para preservação da nascente do Passarinho. Preocupado com a qualidade da água, que recebe dejetos de milhares de contribuintes ao longo do igarapé, o Mazon faz, por iniciativa própria, o monitoramento da água do igarapé, realizando a coleta de amostras para análise no dia do evento. “É uma forma de conscientizar os moradores sobre a importância do igarapé e que podemos fazer algo em favor da sua recuperação”, explica ele, lembrando que a poluição é fruto de 20 anos de ocupações irregulares na área e da falta de comprometimento da população que insiste em jogar lixo nas ruas.

Os interessados em participar da corrida podem se inscrever na sede do Mazon, no horário comercial (das 8h às 12h e das 14h às 17h), ou nos núcleos credenciados do movimento espalhados pelos bairros da Zona Norte, levando dois quilos de alimentos não-perecíveis. Júlio Farias informa que os donativos serão distribuídos em cestas entregues tanto aos participantes da corrida quanto aos moradores mais necessitados das próprias comunidades. Haverá premiação em dinheiro para os três primeiros lugares. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones 8802-8225 (Nísia Sato, diretoria do Mazon), 8802-8123 (Júlio Farias) e 8818-4795 (Marlúcia Paixão, coordenadora dos núcleos).

Estiveram presentes na audiência o presidente Telo Pinto e o diretor jurídico Fábio Cardoso do Garantido, o dono da empresa Costa & Godinho, Roberto Preste e o advogado Everson Conceição.

Contra o Boi Garantido pesavam duas confissões de dívida assinadas pelo ex presidente do bumbá Vicente de Matos,  uma de 148 mil reais e outra de 72 mil reais.

Os representantes da empresa queriam R$ 600 mil para restituir o imóvel, mas o  valor final foi de R$ 325 mil reais, parcelados em 06 vezes, com a primeira parcela de 55 mil vence no dia 23 de dezembro e as demais nos meses de março, abril, maio e junho de 2011.

O presidente Telo Pinto disse que o Garantido vai entrar com uma ação judicial de regresso contra o ex presidente do bumbá Vicente de Matos, para que o mesmo comprove a dívida, caso contrário terá que devolver para o boi o valor que será pago à empresa Costa & Godinho.

Telo Pinto informou ainda que, fora a dívida que o Garantido vai pagar para continuar com o seu galpão de tribos, a sua gestão já pagou mais de 2 milhões e 200 mil reais em 2010 e que ainda existem várias ações de penhora a serem sanadas, todas, segundo ele, referentes às administrações anteriores. Só com o INSS, por exemplo, as dívidas chegam a quase 2 milhões de reais.

Como estratégia da associação folclórica, foi realizada na cidade uma campanha denominada de “Manifesto contra Dilapidação de um Patrimônio Cultural, Material e Histórico do Garantido” que encerrou com um ato público em frente a Catedral de Nossa Senhora do Carmo. Telo agradeceu o empenho de todos os sócios, torcedores e simpatizantes do Boi Bumbá Garantido. “Esse manifesto nos deu muita força para chegar a negociar a retomada do galpão de tribos que é um patrimônio da Nação Vermelha e Branca, um patrimônio de Parintins. É isso que nos conforta nesse momento e poder dizer que não houve a perda desse patrimônio”, disse o presidente.

Idealizador do encontro, o deputado Eron Brezerra (PCdoB) comunicou que a Assembleia deve aprovar o pedido para a criação das novas unidades até o final deste ano. Vai ficar faltando apenas a aprovação da verba de R$ 5 milhões para a realização do plebiscito nos municípios.

No caso específico de Urucurituba, que poderá perder uma vasta área de terras compreendendo todo o lado direito do rio Amazonas, para a crianção do município de Augusto Montenegro, a maior fatia da populaçãoi se mostra favorável a essa implantação, uma vez que a Vila Augusto Montenegro já foi, no passado, a sede do município.

As comunidades candidatas a serem beneficiadas com a emancipação são as seguintes: Auatiparaná, Augusto Montenegro, Auxiliadora, Axinin, Balbina, Belém do Solimões, Bittencourt, Caburi, Cacau Pirêra, Caiambé, Camaruã, Canumã, Campina do Norte, Caviana, Iauaretê, Piranga-Juí, Janauacá, Matupi, Messejana do Norte, Mocambo, Moura, Murituba, Novo Remanso, Osório da Fonseca, Purupuru, Rosarinho, Sacambu e Tuiué.

Na Avenida Autaz Mirim, por exemplo, no sentido Bairro/Centro, onde estão sendo colocadas 48 estacas para a contenção das paredes da trincheira que terá 300 metros de extensão, as vias se estreitaram e estão afuniladas. Nesse ponto foram colocados cones de sinalização, faixas e placas informativas para orientar a população. Porém, apesar das orientações afixadas no local, pedestres e motoristas – principalmente de veículos pesados – não estão respeitando os locais de serviços interditados. Passageiros que desembarcam dos ônibus que param no meio da avenida ultrapassam as faixas de segurança passando entre os trabalhadores que perfuram a rua.

Com o objetivo de preservar a segurança dos pedestres no momento da travessia, a Prefeitura de Manaus, já adotou medidas para melhorar o trânsito no local. Um semáforo, chamado de “botoeira”, foi instalado próximo à rotatória e o próprio pedestre aciona o equipamento e pode atravessar a via com mais segurança, parando o trânsito de veículos.

Além disso, uma faixa de segurança já existe no local. A partir desta semana, tapumes serão montados onde está sendo feita a escavação para a colocação das estacas, para impedir a passagem dos pedestres por dentro da obra. Os tapumes irão interditar um trecho de 90 metros.

Com os tapumes e a faixa de pedestres, o cidadão será obrigado a utilizar as calçadas deixando de dividir as vias com os veículos que por sua vez, não respeitam os pedestres durante a travessia.

Uma equipe de agentes de trânsito da Manaustrans está na área auxiliando a travessia dos pedestres, desde o início obra e ficará até a conclusão do Complexo Viário. A faixa de pedestres que já existe no local receberá um reforço na pintura para facilitar a localização pelos motoristas e pedestres.

Trânsito

De acordo com o subsecretário de obras públicas, Oswaldo Said Junior, o ideal seria que os condutores evitassem trafegar pela Avenida Autaz Mirim e utilizassem as ruas alternativas.

O condutor que utiliza a Avenida Autaz Mirim pelo Distrito Industrial, com destino ao Zumbi, deverá entrar à direita na Rua das Palmeiras, localizada após a entrada principal do bairro Armando Mendes, depois à esquerda na Rua Bom Jesus, ao lado do condomínio Barcelona, para chegar à Alameda Cosme Ferreira, próximo ao 9º DIP (Distrito Integrado da Polícia).

Para sair da Zona Leste, os condutores poderão utilizar a rotatória em frente à Escola de Samba Grande Família e seguir pela Rua Careiro, paralela à Autaz Mirim, depois percorrer a Rua Villar Fiúza e a Rua A, que fica ao lado do Hospital João Lúcio, chegando à Alameda Cosme Ferreira.

Outra alternativa para quem trafega pela Autaz Mirim em direção ao Distrito Industrial é utilizar a Villar Fiúza, no lado oposto à Escola de Samba Grande Família, para chegar à Alameda Cosme Ferreira, no Zumbi.

Depois, acessar a rua Bom Jesus, em seguida a ruas das Palmeiras e chegar à Autaz Mirim pelo bairro Armando Mendes.

Mirtes Salles, na Câmara, exemplificando o caso dos bancos, usou o exemplo de ação ativa do Procon da Bahia, que fechou uma agência em Salvador, a qual vinha descumprindo a Lei das Filas. “A Comissão não tem o poder de autuar as agências. Isso é função restrita ao Procon. Se fosse diretora do órgão, provavelmente, já tinha feito alguma coisa contra os bancos. Existe o desrespeito e a lei para fundamentar a ação. Basta agir”, alfinetou.

Mirtes Salles revelou que vai conversar com o diretor do Procon-AM, Guilherme Frederico, nas próximas horas, para levar as denúncias de consumidores que chegam todos os dias à CDC em relação a ‘Lei das Filas’. “Se uma agência for fechada em um dia, provavelmente, as demais iriam pensar duas vezes em desrespeitar a lei”, comentou.

Criada há cinco anos pelo então vereador Chico Preto (PP), a ‘Lei das Filas’ foi emendada, no semestre passado, pelos vereadores Marcelo Ramos (PSB) e Mirtes Salles que incluíram a multa R$ 10,2 mil à agência descumpridora.

Vale ressaltar que os bancos, em Manaus, chegaram a instalar equipamentos com controle de senhas, mas, pela diminuição do número de operadores de caixas, o tempo de espera nas agências ultrapassa o limite permitido: 15 minutos (em dias normais), 20 minutos (às vésperas de feriados prolongados) e 25 minutos (no dia de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais).

“Durante a campanha eleitoral – assinalou o senador – tanto José Serra quanto Dilma Rousseff se manifestaram a favor da prorrogação. Serra, por 100 anos, Dilma por 50 anos. Como foi ela a eleita, estou propondo o prazo com que se comprometeu.”

“A PEC, portanto – acrescentou – formaliza o que foi publicamente manifestado por postulantes ao cargo de Presidente do Brasil.”

No dia 7 de julho, o Senado já aprovara, por unanimidade, PEC do senador prorrogando a ZFM até 2033, dez anos além do prazo estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Essa PEC encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

O senador resolveu ampliar o prazo levando também em consideração o relevante papel desempenhado pela ZFM – hoje pujante polo industrial – na preservação da floresta do Estado do Amazonas e da Amazônia em geral.

Esse fato, segundo o líder tucano, assume importância cada vez maior diante do “amanhã sombrio para a humanidade” que especialistas preveem se as florestas tropicais forem extintas.

Dentre as ações, a escola adota os programas Mais Educação, PDE, Viajando na Leitura, Matemática Viva e Alfabetizando na Hora Certa.

A prévia aconteceu no Sine/Manaus, localizado na Avenida Floriano Peixoto, Centro, no térreo do Edifício Garagem. Foram apresentados mais de 50 produtos artesanais diferenciados, como bijuterias, camisas, bolsas, enfeites de natal, enfeites para casa e jardim. De acordo com a chefe da divisão de Artesanato da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social (Semtrad), Socorro Papoula, foram inscritos 78 artesãos, dos quais 48 foram selecionados para participar do Bazar de Natal. “Hoje estamos realizando uma prévia do que o público pode esperar para comprar no bazar. Esperamos que o evento seja um verdadeiro sucesso, principalmente para os artesãos” declarou Socorro. Além da exposição prévia, também aconteceu uma reunião para a conclusão dos últimos detalhes. “Todos os empreendedores assinaram um termo de compromisso para o cumprimento das normas exigidas pela prefeitura, como pontualidade, comprometimento, entre outras questões. Além disso, foram sorteadas as 30 barracas que cada artesão ficará e um artesão que representará todo o grupo” complementou Socorro. Ela disse ainda que, além da venda dos produtos, o público que comparecer ao bazar, poderá assistir a vários shows e, também participar de um sorteio. “Cada produto comprado dará direito a um cupom para participar do sorteio”.

Segundo o titular da Semtrad, Vital Melo, o evento tem a finalidade de divulgar o trabalho desenvolvido pelos artistas locais, aproximando os consumidor. “Por meio de atividades como esta, a prefeitura promove maior integração entre os artesãos e os consumidores. Quanto mais os artistas divulgarem o estilo de trabalho que eles realizam, mais chances eles terão de vender, ou seja, gerando renda e trabalho” explicou o secretário.

Entidades sociais como o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), alunos da Escola Agrícola Rainha dos Apóstolos e um grupo de juventude da Igreja Santa Rita também participarão do bazar. “Essas entidades realizam trabalhados artesanais muito bonitos e que também podem servir como uma forma de terapia” declarou o secretário.

A artesã Odália de Aguiar trabalha há 10 anos na feira da Avenida Eduardo Ribeiro e se sente muito honrada em ter sido uma das artistas que foram selecionadas para participar do bazar. “Eu confecciono bonecas de pano, kits para decoração de berços e camas, almofadas, cortinas. Estou ansiosa com a procura do público pelos meus produtos”.

Dona Irismar de Andrade (62), também é artesã. Ela confecciona vários tipos de bijuterias utilizando sementes de árvores da floresta amazônica como tucumã, açaí, olho de boi, buriti e coco. “Eu uso essas sementes para fabricar brincos, pulseiras, cintos, colares, produtos muito procurados pelo público feminino. Agradeço ao prefeito Amazonino Mendes de nos oferecer mais esta oportunidade de vendermos nossos produtos, e ganharmos nossa renda” afirma a artesã.

Serão distribuídos também, em cada escola, cartazes com os números de telefones de todos os Distritos Policiais de Manaus , contendo endereço, telefone e nome dos delegados responsáveis. Será uma linha direta entre o Delegado e o Cidadão!

Como sugestão para os amigos da imprensa, selecionei duas escolas para a matéria de vocês:

1) Esc. Mun. Vicente de Paula, Rua Maria Mansour, 805, Japiim. A diretora da escola é a professora Maria Santa – 8842 – 7683 / 3241 – 9465

2) Esc. De Educação Especial André Araújo, Rua Penetração, s/n, Nossa Senhora das Graças (esquina com a Maceio). Quem vai dar a palestra é o delegado Sandro Sarkis – 8404 – 8888.

Nas duas escolas, a palestra esta programada para começar às 9h.

Em reunião realizada entre os delegados esta tarde, a escola André Araújo, se tornou o símbolo do movimento. Levar informações a todos os estudantes, incluindo aqueles que muitas vezes são excluídos pela própria sociedade.

Para mais informações, podem entrar em contato com o presidente da ADEPOL-AM, delegado Mário Aufiero, através do número 9616 – 4308.

Os novos dispositivos eletrônicos de fiscalização serão instalados com o objetivo de controlar a velocidade dos veículos e reduzir o registro de acidentes naquela via.

Em cada sentido, serão instaladas três lombadas. No sentido Centro/ bairro estarão localizadas nas proximidades da rua Fukushima, no Conjunto Jardim Oriente, da Escola Municipal Paulo Graça, no Águas Claras e em um trecho do Conjunto Cidade Nova. No sentido bairro/ Centro serão próximas à avenida Timbiras, na Cidade Nova, na saída da Avenida Nilton Lins, no Parque das Palmeiras e na rua Tokyo também no Conjunto Jardim Oriente. A previsão é que os seis equipamentos estejam instalados até o final deste ano.

Os equipamentos possuirão uma estrutura metálica em pórtico que é facilmente visualizada pelos condutores, sendo por isso a mais indicada para vias com tráfego intenso e com grande potencial de acidentes. Além disso, os condutores poderão visualizar a velocidade detectada pelo equipamento por meio de painéis digitais, o que deverá induzi-los a respeitar sinalização de regulamentação que é de 60 km por hora. A estrutura metálica do primeiro dispositivo a ser instalado já está montada nas proximidades da rua Fukushima no Conjunto Jardim Oriente, sentido Centro/ bairro.

Além da fiscalização eletrônica, a Prefeitura de Manaus, vai reforçar a sinalização horizontal com a implantação de quatro novas faixas de pedestres e a revitalização de outras seis. Também, estão sendo colocados prismas na pista de rolamento para canalizar a circulação dos veículos que utilizarem o retorno em frente ao Conjunto Jardim Oriente. Essa canalização vai impedir que os condutores cruzem todas as faixas de circulação à direita para entrar na rua A, do referido Conjunto, manobra perigosa que vem ocasionando acidentes.

A avenida das Torres foi inaugurada em junho desse ano pelo Governo do Estado, e é um corredor de ligação entre as zonas Norte, Leste e Centro-Sul. Desde a sua inauguração, têm sido frequentes os casos de acidentes, decorrentes da imprudência de motoristas que trafegam com velocidade incompatível com a segurança. Por esse motivo, por determinação do prefeito Amazonino Mendes a avenida receberá seis das 30 lombadas previstas para serem instaladas na cidade, dentro do Plano de Gestão de Trânsito 2010/ 2012, da prefeitura.

Segundo o diretor-presidente do Manaustrans, tenente-coronel Walter Cruz, a medida vai complementar os trabalhos realizados pelo Governo do Estado naquela artéria, no intuito de beneficiar a população. “Monitorar o trânsito de forma permanente, por meio dos medidores eletrônicos de velocidade, contribuem para que os motoristas aprendam a circular com velocidade segura. E com isso queremos evitar que novas vítimas passem a fazer parte do histórico da Avenida das Torres”, apontou.

Ontem (23), literalmente Manaus parou. Para quem imagina que foram acidentes os responsáveis pelo caos, a resposta estava nos ônibus da Transmanaus, que simplesmente quebravam no meio da rua feitos palitos de fósforo em mãos de bêbado. Trágico, horroroso e constrangedor. O pior de tudo é que o contrato com essa empresa foi feito legalmente, deixando, portanto, a Prefeitura de mãos atadas para contratar outra empresa com urgência.

É difícil para os usuários do sistema suportarem por mais tempo tanta incompetência, tanta balela e tanta mentira. Os ônibus estão velhos, caindo aos pedaços. Prova maior foi o caos que tantos "pregos" causaram ao trânsito, ao ponto de paralisá-lo totalmente na avenida Constantino Nery, nos dois sentidos, pouco depois das 11 h da manhã. Embaixo do viaduto, um ônibus articulado estava parado, no prego. Nas suas laterais, o nome Transmanaus causava arrepios.

Criticar o prefeito Amazonino Mendes por esse caos é puro exercício de transferência de responsabilidade, de covardia. O Ministério Público poderia, caso seja provocado, a investigar todo o sistema para saber quem, de fato, é o maior culpado pelos vexames a que os usuáruios estão sendo submetidos. 

O início deste trabalho será viabilizado a partir de um encontro direcionado a professsores e gestores da rede pública estadual e que será promovido nesta quarta-feira (dia 24), a partir das 14h, no auditório da Unidade 06 da Uninorte, localizado na Avenida Joaquim Nabuco, nº 1569, centro.

O objetivo desta reestruturação da Proposta Curricular do Ensino Médio é redefinir claramente o papel da escola na sociedade e quais objetivos devem ser perseguidos nos três anos do Ensino Médio.

O encontro contará com a palestra da educadora Maria Inês Fini, que abordará o tema: “Ensino Médio - Desafios e Realidades”. As atividades terão continuidade nas próximas semanas com a realização de oficinas direcionadas a professores que atuam no Ensino Médio.

Na primeira semana (de 29/11 a 03/12) serão realizadas as oficina de “Linguagens, Códigos e suas Tecnologias”. Na segunda semana (de 06/12 a 10/12), serão realizadas oficinas de “Ciência da Natureza, Matemática e suas Tecnologias”. Na última semana, (de 13/12 a 17/12), serão promovidas oficinas de “Ciências Humanas e suas Tecnologias”.

“O trabalho desses profissionais é de grande interesse para o Governo do Estado para que projetos voltados à segurança pública possam ser colocados em prática, como o Ronda nos Bairros, compromisso assumido por mim durante a campanha”, afirmou Omar.

Da reunião, os futuros policiais civis saíram assegurados de que na próxima segunda-feira, 29, será divulgado o resultado final do concurso. Segundo o edital, os recursos vão ser analisados pela Comissão Técnica de Cursos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) no prazo de 72 horas. “Se ninguém recorrer, poderemos homologar”, disse o governador.

A homologação do concurso será feita por ato oficial do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado e publicada no Diário Oficial do Estado

Durante a reunião, Omar Aziz solicitou estudo jurídico da Procuradoria Geral do Estado para avaliar se os concursados podem atuar nas delegacias em um estágio remunerado durante o mês de dezembro.

O concurso, aberto no dia 2 de fevereiro de 2009, disponibilizou 1010 vagas, sendo 100 para delegado, 500 para investigador, 290 vagas para escrivão, 80 para perito criminal, 35 perito legista, cinco para perito odontolegista.

Segundo Ana Cláudia Leitão, chefe da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu-Purus, vão ser pescados 20% do estoque adulto em cerca de 23 lagos, dependendo do acesso.

A atividade tem o apoio do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), do Centro Estadual de Unidades de Conservação (CECUC) e do Instituto Piagaçu (IPi).

"Além da despesca, os comunitários participam, ainda, de cursos sobre manejo comunitário de pesca, com ênfase na técnica de contagem visual de pirarucu, manuseio e comercialização do pescado, e de uma palestra sobre desenvolvimento sustentável e fortalecimento comunitário", explica.

Com a captura os IPi fizeram o levantamento de dados e informações sobre a abundância de pirarucus na RDS Piagaçu-Purus, embasando o pedido de solicitação para o abate experimental de pirarucus adultos junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e à instituição gestora, o Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC).

Para Ana Cláudia, que acompanha os trabalho dos pescadores, a pesca de subsistência apresenta uma estreita relação com a pesca comercial ribeirinha. ‘’Além de contribuir para a alimentação das famílias dos pescadores ribeirinhos, também caracteriza-se por ser importante fonte de renda para as mesmas’’, acrescenta gestora da unidade. Os trabalhos de conscientização e de envolvimento dos comunitários no manejo participativo nas comunidades da RDS Piagaçu-Purus já mostram resultados positivos. Atualmente os comunitários conservam as áreas de reprodução e ainda evitam a comercialização da espécie, dentro de uma proposta de manejo na RDS.

A despesca de pirarucu na reserva serve de exemplo para que outras comunidades se interessem para preservar os lagos e riquezas existentes na unidade de conservação Piagaçu-Purus. O manejo do pirarucu além de gerar renda aos moradores estabelece uma maior conscientização ambiental, promovendo a conservação da biodiversidade e a melhoria na qualidade de vida. Além disso, as demais espécies e o ambientes se favorecem com o manejo.

“Um trabalho de quase três anos vem sendo realizado especificamente com o manejo do pirarucu na comunidade do Itapuru, que teve iniciativa de proteger e fiscalizar os lagos da região,” destaca a chefe da RDS Piagaçu-Purus, Ana Claudia Leitão.

Não existe acordo de pesca na área. Conforme o zoneamento aquático e as regras de uso dos recursos pesqueiros do setor Itapuru e demais setores da região norte da reserva, estão definidos de forma participativa, e estabelecidos para o Plano de Gestão da RDS Piagaçu-Purus, com o objetivo de combater a comercialização ilegal do pescado, ainda praticada em muitas áreas de reservas, e a conservação dos recursos pesqueiros visando fontes de renda para os moradores e usuários da Unidade de Conservação.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu-Purus foi criada por meio do decreto 23.723de 05 de setembro de 2003, incorporado a APA Lago do Ayapuá do Médio Purus. A Unidade de Conservação ocupa uma área de 809.268,02 hectares. A pesca, a agricultura, a caça e a extração de produtos madeireiros e não-madeireiros são as principais formas de sobrevivência das populações da área.

O comércio é praticado por via fluvial e 60% do pescado é consumido em Manaus é proveniente do rio Purus. Dos produtos florestais a castanha é um dos que se destaca. A área tem grande potencial para o ecoturismo por suas belezas naturais, como os grandes dormitórios de aves aquáticas em vários lagos de várzea.

Para o representante da comunidade, Sebastião Amorim, a contagem do pirarucu é o que mais dá trabalho. Numa canoa, ou à margem do lago, o pescador observa por 20 minutos uma área delimitada por aproximadamente 50 metros de raio, seu campo de visão, depois assinala em uma ficha quantas vezes o peixe subiu para respirar nesse intervalo. “ Um adulto (mais de 1,50m) respira uma única vez em 20 minutos, ao contrário de um jovem que vem à superfície duas vezes. Essa diferenciação permite aos comunitários saber quantos peixes existem no lago e, conseqüentemente, quantos eles podem pescar”, explica Amorim.

O trabalho é dividido em três etapas distintas: a captura do peixe no lago, o transporte dele através de uma trilha de oito quilômetros na floresta até canoas ancoradas na margem do rio – duas horas de viagem até o barco principal – e o desembarque final no “Pescador VI” onde o pirarucu é medido, pesado, tem as vísceras retiradas, lavado com água filtrada, novamente pesado e acondicionado no frigorífico da embarcação.

O Choque de Ordem da Prefeitura de Manaus apreendeu, apenas na manhã desta terça-feira (23), um total de 303 publicidades instaladas irregularmente no bairro Parque 10, Zona Centro-Sul. Os responsáveis pela irregularidade foram notificados e autuados, além de terem os objetos apreendidos sem direito a devolução. Somente pela parte da manhã, 25 faixas, 115 banners, 39 plaquetas, 110 galhardetes, quatro cavaletes e 10 placas foram recolhidos. Entre as vias fiscalizadas por fiscais do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) estão a Avenida Perimetral e a Rua do Comércio.

As apreensões nas ruas do Parque 10 dão continuidade à ação de retirada iniciada na última semana pelo Implurb. As primeiras vias a receberem a fiscalização foram as avenidas Djalma Batista e João Valério, na última quarta-feira (17). Na ocasião, aproximadamente 15 cavaletes e 35 faixas foram recolhidos. No mesmo dia, em ação noturna, os fiscais do Implurb estiveram nas avenidas Nilton Lins — Zona Centro-Sul) e Tancredo Neves, na Zona Leste. Nestas vias, em apenas cinco horas de fiscalização aproximadamente 450 publicidades irregulares foram retiradas. Na Avenida Brasil, na última quinta-feira (18), outro número significativo de engenhos irregulares foram apreendidos. “Os números devem despertar para a necessidade de maior conscientização da sociedade para o que tem sido feito por ela para uma cidade que tem de ficar limpa e organizada para receber uma Copa do Mundo”, disse o gerente de Posturas no Implurb, Ricardo Maia. Outras zonas da cidade devem receber a mesma ação nos próximos dias.

“Não precisamos ler os relatórios que as empresas que compõem o transporte coletivo de Manaus enviam diariamente para o parlamento. Os requerimentos são um retrato infiel da situação caótica do sistema. Sabemos que o sistema não presta e é ruim. Há varias ligações para isso. Agora querer culpar o prefeito Amazonino Mendes é muito injusto. Não é correto e nem aceitável, porque o prefeito herdou isso, um sistema deplorável”.

De acordo com o parlamentar, o prefeito desde o início do mandato busca soluções para os problemas do sistema de transporte. Segundo ele, ocasionados em virtude da criação da Transmanaus, consórcio de empresas de ônibus. “São muitos problemas em relação a esse assunto, com mototaxista, ‘executivos’, ‘alternativos’, e outros. Isso não veio do nada. Veio com falha do sistema maior. Os técnicos sabem que quando há falhas no sistema maior nascem essas aberrações no sistema do transporte coletivo. É isso o que aconteceu. A culpa disso foi colocada no consórcio. Não quero entrar no mérito da necessidade. Mas o efeito do remédio foi mortal. O remédio teve um efeito pior que a doença”.

Homero afirmou que a Transmanaus tornou-se uma estrutura mais forte que o poder concedente, que é a prefeitura. “A prefeitura se torno refém disso. O vereador Mário Frota sabe disso. Que a nossa realidade é resultado do erro. Erro de gestão. Tanto é erro que está ai, o efeito. Temos um ‘monstro’ que é a Transmanaus”, comentou.

Para o vereador, os problemas do sistema de transporte coletivo serão resolvidos com a licitação que vai permitir a presença de dez empresas atuando com até 200 ônibus. “Essa licitação não foi fácil por causas dos empresários. Eles se conversam e combinam onde e o que vão fazer. Com a licitação, tenho certeza que a prefeitura de Manaus vai propor um sistema que a cidade precisa há muito tempo. É esse entendimento que temos que ter. Temos que parar de vir para cá (tribuna) como senão houvesse passado. É como se o mundo tivesse começado ontem, e para trás não existe nada”.

A advogada, que é diretora de Operações da ManausCult, parceira da Semasdh na programação, apresentou um filme com o depoimento da farmacêutica Maria da Penha, cujo nome deu origem à lei de proteção à mulher contra a violência e incentivou a todas presentes a denunciarem situações de ameaças, lesões corporais e qualquer tipo de violência. Maria da Penha ficou paraplégica após ser atingida por um tiro dado pelo ex-marido enquanto dormia. O drama de Maria da Penha comoveu o mundo e a Organização das Nações Unidas (ONU) chegou a denunciar o Brasil pelo elevado índice de violência contra a mulher.

Usando Penha com exemplo, Grace elogiou a iniciativa da Semasdh de reunir as mulheres, destacando a importância de denunciar, especialmente agora que a mulher não é mais obrigada ela mesma a entregar a intimação policial ao agressor e que, nos casos extremos, pode pedir proteção à justiça.

“Calar significa fortalecer o agressor”, disse a advogada, que não esqueceu outro recado para as mulheres. “Eduquem seus filhos homens a respeitarem as mulheres, porque a violência é um aprendizado que eles têm às vezes nas suas próprias casas quando veem os pais agredindo as mães”, advertiu a advogada, citando que agora as mulheres não podem mais retirar a queixa após a denúncia, o que era comum antes. Grace disse também ser importante que as mulheres reflitam sobre a dependência financeira e emocional dos maridos agressores, lembrando que isso não pode ser argumento para aceitar as agressões.

Na quarta-feira, 24, a palestra será no CRAS da Zona Leste, que funciona no Sãp José IV, na Rua Marginal, s/n, também com a participação de Grace Benayon. No dia 25, quinta, a palestra será na Loja de Materiais da Construção Pavão, e no dia 26, sexta-feira, na sede da Semasdh, para usuárias do Programa Bolsa Família federal e municipal.

Dados da delegacia

Para demonstrar a importância dessa programação da Prefeitura de Manaus, o secretário Sildomar Abtibol revelou os dados do atendimento feito pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher (DECCM), que só em 2009 atendeu 11.578 ocorrências, o que significa que foram mais de 1.000 mensais, a maioria sendo ameaças e lesões corporais. No primeiro semestre deste ano, o índice permaneceu alto, com o registro de 7.252 ocorrências. No período de 15 de março a 17 de novembro, o Disk Mulher instituído pela Semasdh atendeu 800 ligações, sendo 49 denúncias caracterizadas pela Lei Maria da Penha, 15 encaminhadas para a Vara Cível e 736 com esclarecimentos referentes aos direitos sociais e jurídicos das mulheres. O telefone é 0800-092 6644.

A programação está sendo organizada pela Gerência de Promoção dos Direitos das Mulheres, vinculada ao Departamento dos Direitos Humanos da Semasdh.

Na última semana, os agentes percorreram toda a Avenida Compensa, localizada ao lado da sede da prefeitura, e constataram a presença de aproximadamente 12 veículos com características de abandono, inclusive de uma lancha estacionada na via pública. Os proprietários foram contatados e avisados que os veículos seriam removidos, caso não fossem retirados dentro do prazo estipulado. A maioria dos proprietários cumpriu com o prazo dado pela prefeitura e apenas um veículo teve de ser removido ao parqueamento.

Normalmente, veículos com características de abandono são encontrados próximos a oficinas mecânicas e pontos onde se comercializam sucatas. Os proprietários desses estabelecimentos acabam obstruindo a via e as calçadas com veículos que ficam estacionados por vários meses e, em alguns casos, por anos.

Na Rua M, onde funciona uma oficina mecânica, a remoção da carcaça de um veículo modelo Gol, foi aprovada pelos moradores. A senhora Laurinete da Silva, afirma que a permanência desses veículos na rua prejudica quem mora nas proximidades. “Acumula sujeira e atrai ratos para dentro das nossas casas. Ainda bem que a prefeitura está retirando esses veículos daqui”, diz a moradora.

O Gerente de Operações de Trânsito (GOT), Albertino Dodô, afirma que a população deve colaborar e denunciar. “As denúncias nos ajudam a localizar mais facilmente esses veículos. Por determinação do prefeito Amazonino Mendes, a operação vai percorrer vários bairros com o objetivo de limpar as ruas e avenidas da cidade com a retirada desses carros abandonados”, afirma Dodô.

Somente na primeira quinzena do mês de novembro, mais de 10 veículos abandonados foram removidos, com base em denúncias feitas por moradores. O Manaustrans alerta que estacionar veículos na via por um longo período de tempo infringe o Art. 245 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A população pode solicitar uma fiscalização por meio dos telefones 3631-7029 / 3631-7559 / 3632-2115.

Porfirio denunciou Serafim por causa da desapropriação de um terreno, na estrada da Ponta Negra, o qual foi doado para a Igreja da Restauração. O terreno recebeu obras de drenagem e asfaltamento com dinheiro público e doado, segundo Porfírio, em troca de votos para o deputado federal Marcelo Serafim.

Na petição inicial, o ex-amigo e ex-secretário de Obras, conta que foi chamado para uma reunião, no gabinete do então prefeito, para participar do esquema que visava favorecer politicamente o filho de Serafim Corrêa. Como se recusou a assinar a desapropriação e a ordem de serviço, Porfírio caiu em desgraça junto a Serafim e Marcelo, deixando a administração municipal dias depois.

Em sua decisão, o juiz César Bandieira determina a retomada do terreno pela Prefeitura de Manaus e condena Serafim a ressarcir ao município todo o dinheiro gasto nas benfeitorias do terreno. Serafim e o apóstolo Terra Nova foram também condenados a pagarem honorários advocatícios no valor de 34 mil reais.

Veja a íntegra da sentença judicial:

Julgado procedente o pedido

Vistos, etc … Trata-se de Ação Popular com pedido liminar, proposta por PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO, contra SERAFIM FERNANDES CORRÊA e o MUNICÍPIO DE MANAUS, em litisconsórcio passivo com CLEOSON PICANÇO DE LIMA e RENÉ TERRA NOVA, todos qualificados às fls. 02 dos autos. Consta na inicial que em maio de 2006 o Autor, então Secretário Municipal de Obras, foi convocado pelo Prefeito Municipal, Serafim Fernandes Corrêa, para participar de uma reunião onde seria tratado o assunto da realização de uma obra no Igarapé do Franco (construção de um acesso para os pedestres, devido ao desmoronamento ocorrido na área), localizado atrás da Igreja da Restauração, na Estrada da Ponta Negra. Relata que na reunião, à qual compareceram além do Autor e do Prefeito, o Deputado Federal Marcelo Serafim, o Procurador Geral do Município Ananias Ribeiro, o apóstolo da Ig reja da Restauração René Terra Nova, o pastor que ocupava o segundo grau na hierarquia da Igreja e a vereadora Cláudia Janjão, o filho do Prefeito, Marcelo Serafim, informou que havia negociado com o pastor, René Terra Nova, a desapropriação da área contígua ao terreno na igreja da restauração, com a posterior doação do mesmo a esta, em troca de apoio à sua candidatura para deputado federal. O terreno a ser expropriado era de propriedade do litisconsorte, Cleoson Picanço de Lima, o qual se via constantemente incomodado com veículos dos frequentadores da igreja, estacionados em frente á sua garagem. O Autor alega que mesmo tendo alertado o então Prefeito Municipal sobre da ilegalidade da desapropriação, o decreto expropriatório foi assinado, dando origem a processo administrativo para pagamento da indenização no valor de R$ 349.899,89 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos). Aduz, por fim, que na q ualidade de Secretário de Obras, se recusou a liquidar tal valor, sendo, contudo, a mesma feita posteriormente, em novembro de 2006, por outro servidor, enquanto o Autor se encontrava ausente da Secretaria, em viagem. Diante dos fatos acima relatados, requereu fosse deferida, liminarmente, a suspensão dos efeitos do ato expropriatório e da doação da área desapropriada, anulando os referidos atos por ocasião do julgamento do mérito. Das fls. 16 à 34 juntou documentos. Examinando o pedido liminar, proferi decisão à fl. 35, indeferindo a medida, por entender não estarem configurados todos os requisitos para sua concessão. Em razão da realização da Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designei audiência para o dia 01/12/2008, a qual se realizou nos termos relatados às fls. 49 e 50. Às fls. 57/73 contestação do Requerido, Serafim Fernandes Corrêa, arguindo, preliminarmente, a carência da ação em razão da impos sibilidade jurídica da demanda. Quanto à questão de mérito, afirmou ter, de fato, ocorrido a desapropriação da área pertencente ao Sr. Cleoson Picanço de Lima, por meio do Decreto nº 8.455/2006, mas para dotação de equipamentos comunitários de interesse social na região, jamais tendo havido a doação de tal área para a Igreja da Restauração. Requereu a improcedência da ação, com a condenação do Autor por litigância de má-fé, por não ter restado comprovado a lesividade e a ilegalidade do ato e o prejuízo ao erário. O Município de Manaus apresentou contestação às fls. 75/79 aduzindo que, após vistar os processos administrativos nº 2006/2287/2908/00219 e 2007/2287/2908/00551, não restou provado, sequer de forma indiciária, as irregularidades apontadas pelo Autor na desapropriação objeto do Decreto nº 8.455/06. Afirma não ser crível admitir, como presunção, o desvio de finalidade do ato administrativo, pois o objetivo almejado com a exp ropriação (construção de uma área de convivência) está inserido no conceito de utilidade pública, cuja avaliação das condições de conveniência e oportunidade refoge à esfera de atuação do Judiciário, por estar adstrita às prerrogativas exclusivas do Executivo. Ressaltou, por fim, o caráter de validade e de legalidade que revestem o ato administrativo. Intimado a se manifestar sobre os termos das contestações, o Autor o fez às fls. 171/183. Em Promoção juntada às fls. 208/215 dos autos, o Ministério Público requereu a realização de inspeção judicial do imóvel, a fim de verificar, in loco, se o mesmo estava, ou não, sendo utilizado por particulares. Deferido o requerimento ministerial, designei o dia 15/09/2009 para realização da inspeção (fl. 219). Às fls. 232/260 foi juntado o auto de inspeção e as fotografias que o integram. O Município de Manaus trouxe, às fls. 265/451, cópia dos processos administrativos nº 199726002887 e 2006/3 987/3992/03611. À fl. 458, o Ministério Público requereu a juntada de parecer técnico elaborado por engenheiro do órgão. Ordenada a citação dos litisconsortes passivos, o Sr. Cleoson de Lima Picanço contestou a ação às fls. 554/571, informando que somente tomou conhecimento da desapropriação quando uma comissão da Prefeitura, formada por engenheiros e assistentes, compareceu à sua propriedade para inspecioná-la e avaliá-la. Afirmou que a Igreja da Restauração, por diversas vezes, tentou comprar o seu imóvel e o lote vizinho, de propriedade da irmã do litisconsorte e que, posteriormente, também foi desapropriado pelo Município (Decreto nº 9.020, de 10/05/07), nunca tendo chegado a um acordo quanto ao preço. Discorreu ainda, sobre os constrangimentos e incômodos sofridos durante todos os anos em que morou ao lado da igreja, quando tinha seu direito de locomoção limitado por carros de membros daquela congregação que estacionavam em frente à sua g aragem, além de ter que conviver com o constante desrespeito à legislação ambiental, principalmente no que toca à poluição sonora. O litisconsorte René de Araújo Terra Nova juntou contestação às fls. 644/658, arguindo, preliminarmente a impossibilidade jurídica da demanda, a falta de interesse processual e sua ilegitimidade passiva. Alega não poder compor o pólo passivo da relação processual, eis que não é titular da obrigação correspondente e não está na posse direta da área objeto do litígio, não tendo, portanto, relação alguma com a situação descrita na inicial, a não ser o fato de ser Presidente da igreja Ministério Internacional da Restauração. Às fls. 674/676, réplica do Autor quanto às contestações dos litisconsortes. Em 24/09/10, realizada a primeira audiência de instrução e julgamento (fls. 741/750), onde foram colhidos os depoimentos do Autor, do Réu, Serafim Fernandes Corrêa, e do litisconsorte passivo, Cleoson Picanço de Lima. A audiência prosseguiu em 18/10/10, com a colheita dos depoimentos do litisconsorte, René Terra Nova, e das testemunhas arroladas pelo Autor (fls. 764/779). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido: Inicio apreciando as preliminares arguídas pelo Réu, Serafim Fernandes Corrêa, e pelo litisconsorte, René Terra Nova. Antes, contudo, ressalto a incorreção da posição assumida pelo Município de Manaus na presente demanda. Embora não tenha sido ponto alegado por qualquer das partes, a municipalidade, a meu ver, figura como uma das vítimas dos supostos danos advindos do desvio de finalidade da licitação, objeto do Decreto nº 8.455/06, pois foi o erário público o afetado com a desapropriação. Em vista disso, entendo que o Município de Manaus deveria integrar o pólo ativo da demanda, e não o passivo, pois acaso constata a veracidade das alegações deduzidas na inicial, é ele parte interessada no ressarcimento dos seus cofres, vez que tev e parte dos seus recursos empregados em expropriação com finalidade desviada. Segundo alega o Réu, a demanda ora proposta seria juridicamente impossível porque pretenderia discutir, por meio de ação popular, a ocorrência de infração político-administrativa praticada por agente político, quando o procedimento específico mais adequado seria o instituído pelo Decreto-Lei nº 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. Equivocada é a conclusão do demandado. O Decreto-Lei nº 201, de 27/02/67, como se disse, trata dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, infrações político-administrativas, de natureza penal, que uma vez praticas por um desses de agentes políticos, sujeitam-os às penas de reclusão ou detenção, a depender do caso, além da perda do cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, pelo período de 5 (cinco) anos (§§ 1º e 2º, do art. 1º, do Dec.-Lei nº 201/67). U m rápida leitura da inicial já demonstra não ser esta a finalidade almejada pelo Autor com a propositura da presente ação. Dentre os pedidos deduzidos, não há, sequer, algum formulado especificamente contra a pessoa do ex-Prefeito Municipal, Serafim Fernandes Corrêa, em especial no sentido de responsabilizá-lo, diretamente, pelos fatos noticiados na inicial. O pedido é o mesmo em relação a todos os demandados, consistindo na anulação do Decreto expropriatório que declarou de utilidade pública o imóvel de Cleoson Picanço de Lima, e da subsequente doação da referida área. Desse modo, não enxergo na presente ação e intensão de discutir a ocorrência de infração político-administrativa, supostamente praticada pelo então Prefeito Municipal, razão pela qual rejeito a preliminar deduzida por Serafim Fernandes Corrêa. Outras duas preliminares a de ausência de interesse processual e de ilegitimidade passiva , são suscitadas pelo litisconsorte passivo, René Terra Nova (fls. 645/653). Segundo afirma na sua peça de contestação, faltaria ao Autor interesse de agir porque não demonstrada a lesividade do ato que pretende atacar, um dos requisitos da ação popular. O interesse processual, segundo a melhor doutrina, é o resultado da conjunção dos requisitos, necessidade de o autor vir a juízo, utilidade do provimento jurisdicional buscado e adequação da via eleita. A prova da lesividade ao patrimônio público, em que pese possam haver entendimentos divergentes, consiste, a meu ver, em uma das questões que compõem o mérito da ação popular, e não o juízo de admissibilidade da demanda, tanto assim que a não comprovação do dano, conduzirá à improcedência da ação. Entendo, portanto, que tal questão só deva ser analisada por ocasião do julgamento do mérito, razão pela qual rejeito a preliminar de falta de interesse. No que diz respeito à preliminar de ilegitimidade, o litisconsorte afirma não poder o cupar o pólo passivo da relação processual por não ser titular da obrigação correspondente e por não estar na posse direta da área objeto do decreto expropriatório, não tendo, portanto, qualquer relação com os fatos descritos na inicial. A legitimidade passiva para a ação popular é tema que merece tratamento específico da Lei nº 4.717/65, listando o artigo 6º os sujeitos contra quem a referida demanda pode ser proposta: “Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissão, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo.” O Professor Pedro Lenza, interpretando o dispositivo acima colacionado, leciona que, no pólo passivo da ação popular, figurarão o agente que praticou o ato, a entidade lesada e os beneficiá rios do ato ou do contrato lesivo ao patrimônio público. (grifo meu). No caso, sendo a Igreja Batista da Restauração, representada pelo pastor Presidente, René Terra Nova, apontada pelo Autor como a beneficiária direta da suposta doação ilegal do imóvel expropriado, estando a mesma na posse da área, configurada está a legitimidade do suscitante. Por esta razão, deixo também de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva o litisconsorte, René Terra Nova. Superadas as preliminares, passo à análise do mérito. A presente ação popular objetiva desconstituir a desapropriação do imóvel de Cleoson Picanço de Lima, operada pelo Município de Manaus, que, à época, tinha como prefeito Serafim Fernandes Corrêa, sob o fundamento de que a área expropriada não foi utilizada para urbanização e dotação de equipamentos comunitários na região, conforme declarado no decreto expropriatório. O imóvel de 1.964,96m² (um mil, novecentos e sessenta e quatro metr os e noventa e seis centímetros quadrados), localizado na Av. Coronel Jorge Teixeira, s/nº, bairro Santo Agostinho, de propriedade do Sr. Cleoson Picanço de Lima, foi declarado de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Prefeitura de Manaus, conforme Decreto nº 8.455, de 15 de maio de 2006 (fl. 83). Segundo consta no art. 2º do Decreto, o imóvel seria utilizado para urbanização da área, com a dotação de equipamentos comunitários propiciadores de benefícios aos munícipes, obra esta necessária, consoante declarou o ex-Prefeito Municipal em audiência (fl. 746), em razão de um desmoronamento ocorrido no ano de 2005, em consequência de forte chuva no local. Ainda conforme relatou o ex-Prefeito, a Prefeitura programou fazer na área obras de drenagem para evitar desmoronamento, alargamento do beco ampliando a passagem, não sendo uma rua porque não passam veículos () que a terceira obra seria a construção de uma praça, para cuja construção havia necessidade de desapropriar os dois imóveis, situados entre uma das saídas e a igreja; Que os 2 imóveis foram desapropriados; () Que o projeto existe e os imóveis foram desapropriados com esse objetivo, de ter a praça (fl. 746). A desapropriação é a mais drástica forma de intervenção estatal na propriedade, posto que despoja alguém, compulsoriamente, da sua propriedade, transferindo-a ao Poder Público, mediante prévia e justa indenização. Embora caracterize-se como procedimento administrativo eminentemente discricionário, esta liberalidade restringe-se a escolha do motivo ensejador da desapropriação, ou seja, à declaração de necessidade ou utilidade pública ou de interesse social, devendo, quanto a todo o mais, respeito à legalidade. A escolha do motivo, por seu turno, quando declarada, gera vinculação para a Administração. É que, a declaração, como ato administrativo que o é, deve respeito ao princípio da motivação e, pela teoria dos motivos determinantes, uma vez externada a razão porque determinado ato é praticado, fica a Administração vinculada aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos. Hely Lopes Meirelles ensina que, mesmo os atos discricionários, se forem motivados, ficam vinculados a esses motivos como causa determinante de seu cometimento e se sujeitam ao confronto da existência e legitimidade dos motivos indicados. Havendo desconformidade entre os motivos determinantes e a realidade, o ato é inválido. E segue afirmando: “Realmente, a autoridade expropriante só é livre na valoração dos motivos de interesse público, mas fica sempre vinculada à existência e à realidade desses motivos, assim como ao atendimento dos requisitos de legitimidade condicionadores da desapropriação. No caso das desapropriações, quando o bem for expropriado por utilidade ou necessidade pública, o mesmo terá como destinação a construção obras ou serviços públicos, ao passo que quando a expropriação for por interesse social, o imóvel será destinado a particular que o explorará ou o utilizará por exigências da coletividade. Ressalte-se, entretanto, que a utilização de área desapropriada em outra finalidade pública, que não a declarada no decreto expropriatório, como por exemplo, construção de um hospital ao invés de uma escola, como previsto no decreto expropriatório, não caracteriza ofensa à teoria dos motivos determinantes, tampouco desvio de finalidade, pois o interesse público e o bem estar social, de qualquer forma, estão mantidos. Voltando-me para o caso concreto, temos que o Decreto municipal nº 8.455, de 15/05/2006, declarou de utilidade pública e interesse social, o imóvel de Cleoson Picanço de Lima. A área, como já dito anteriormente, seria utilizada para construção de uma praça para a comunidade do Santo Agostinho. Entretanto, o que se vê do acervo probatório contido nos autos, produzido sob o crivo do contraditório, é que no local não há praça, nem qualquer outro equipamento comunitário posto à disposição dos moradores daquela região, aliás, não há sinal, sequer, da ocupação da área pelo Município de Manaus. A inspeção judicial procedida em 15/09/2009 (fls. 232/258), demonstra, sem margem para dúvidas, que a área se encontra na posse da Igreja Batista da Restauração. O terreno tem o seu único acesso limitado por um portão, no qual se encontra afixada uma placa não oficial, inscrita com os dizeres “Portão 1. Entrada de veículos. Dirija-se ao estacionamento. Sujeito à guincho” (fotos 1 e 2, fl. 236). O ingresso no local, no dia da inspeção, somente foi possível após o destrancamento dos portões por um segurança da igreja, Sr. Miguel Campelo. No espaço constata-se ainda, a instalação e funcionamento de um restaurante/lanchonete “Espaço Gospel Lanche & Restaurante” (fotos 5, 6, 9, 10, 11 e 12) sendo a utilização d o imóvel pela igreja confirmada não só pelo porteiro, como pela Advogada da congregação, quando indagados, por ocasião da inspeção, sobre o uso que o imóvel vem tendo, in verbis: “Indagado ao porteiro sobre o uso que o imóvel vem tendo, disse que o uso é para restaurante e lanchonete da igreja, indagada a advogada da igreja disse que o imóvel está em uso da igreja não sabendo precisar desde quando” (fl. 233). Em depoimento prestado em audiência, o pastor Presidente da Igreja Batista da Restauração, René Terra Nova, também confessa a utilização do imóvel pela igreja, bem como acordo firmado entre ela (igreja) e a Prefeitura de Manaus, no qual o Poder municipal, a pretexto de indenizar a organização religiosa pela utilização/invasão de 4m (quatro metros) do seu terreno para construções de um muro e de uma passagem para a comunidade, entregou-lhe um imóvel de 1.964,96m², objeto da presente ação. São afirmações contidas no depoimento do pa stor: “…que houve uma chuva muito grande na cidade de Manaus, a qual provocou o desabamento da encosta de um muro existente nos fundos da igreja, da qual é pastor presidente e fundador …Que o muro representava um risco de desabar sobre as casas de populares existentes nas proximidades…Que foi convocada uma reunião pela vereadora Cláudia Janjão e o administrador da igreja, Cesar Costas, junto á Prefeitura Municipal; Que foi realizada a reunião e a Prefeitura adotou providências para solucionar o assunto, para tanto, adentrou no terreno na igreja que era próprio, tendo sido acerto o uso de 1 metro pela extensão completa do terreno, os 3 lados do mesmo, mas resultou sendo utilizado 4 metros; Que a Prefeitura ficou de indenizar a igreja pela área utilizada a mais; Que a indenização seria conversada entre a Prefeitura e a igreja, mas não se efetivou porque o depoente não teve mais contato com ninguém da Prefeitura para discutir esse assunto ; Que foi feito um novo muro e disso a comissão, composta pela Vereadora Cláudia Janjão, foi cobrar indenização da Prefeitura, tendo sido proposto se a igreja teria interesse em receber o terreno por permuta a área que havia sido utilizada da igreja, este terreno era situado ao lado da igreja, que era uma residência, cujo proprietário não conhece; Que decidiram em comissão que iriam aceitar a permuta e efetivamente foi aceita; Que dessa permuta não foi gerado nenhum documento, que ficou tudo apalavrado, tendo feito a igreja a sua parte e o Município não, ficou devendo a parte dele, em documentação; Que adentraram na área e fizeram um projeto social, através de uma assistente social em tempo integral…” Os excertos das declarações acima transcritos, aliado a todo o resto do conjunto probatório produzido nos autos, demonstram, de forma insofismável, a ocorrência de desvio de finalidade na desapropriação objeto do Decreto nº 8.455/06 (tredestinação ilícita), uma vez que o imóvel expropriado jamais foi empregado no fim público para o qual foi desapropriado (construção de uma praça ou de outros equipamentos comunitários para a comunidade do Santo Agostinho). Discorrendo sobre o tema, o mestre Hely Lopes Meirelles, assinala que: “O desvio de finalidade ocorre, na desapropriação, quando o bem expropriado para um fim é empregado noutro sem utilidade pública ou interesse social. Daí o chamar-se, vulgarmente, a essa mudança de destinação, tredestinação, para indicar o mau emprego do bem expropriado. Por outro lado, se o Poder Público ou seus delegados não deram ao bem expropriado sua destinação legal, ficará o ato expropriatório sujeito à anulação e a retrocessão.” Cabe aqui esclarecer que o uso de recursos públicos em prol de entidades privadas, como é o caso da Igreja Batista da Restauração, em situações excepcionais, até pode ser admitido, contudo, não da forma como retratado nos autos, onde se vê o completo desrespeito à legislação. A ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal de 1988, e regulada pela Lei nº 4.717/65, tem por objetivo a anulação de ato ilegal, lesivo ao patrimônio público. Embora a lesão deva ser comprovada, a própria Lei da Ação Popular elegeu casos em que a ilegitimidade e lesividade do ato são presumidas. Tais situações vem arroladas nos artigos 2º e 4º, figurando o desvio de finalidade como uma delas. Vejamos “Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de: a) incompetência; b) vício de forma; c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade. Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas: e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.” Na hipótese dos autos, inobstante a lesão ao patrimônio público prescinda de prova, por ser presumida em caso de desvio de finalidade, a mesma é nitidamente visível, pois além de a Prefeitura ter pago ao ex-proprietário do imóvel, Cleoson Picanço de Lima, uma indenização no valor R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil), por um imóvel que não ocupa, nem nunca ocupou, ainda “abriu mão” deste terreno de 1.964,96m², de fato, e não de direito, para a Igreja Batista da Restauração, numa suposta permuta pela invasão de 4 metros da área de propriedade daquela. Atento para o fato de que, se o acordo de permuta não ocorreu, o Município de Manaus vem, no mínimo, sendo tolerante com a igreja e negligente no cuidado e zelo do seu patrimônio, pois como admitir que um imóvel, com aquelas dimensões, localizado na mesma rua em que se encontra instalada a sede da Prefeitura de Manaus, possa estar sendo utilizado e explorado por particular, em detrimento de toda uma comunidade? A omissão do Município de Manaus verificada até esta data, que é incomum, é um forte indicativo do desvio de finalidade da desapropriação e do conluiu entre as partes. Tem-se, portanto, como certo e indubitável o desvio de finalidade da desapropriação objeto do Decreto nº 8.455/06, constatação esta que conduz, inexoravelmente, à declaração de nulidade do ato expropriatório, nos termos do art. 2º c/c art. 11, da Lei nº 4.717/65. Corroborando o entendimento acima, tem-se mais uma lição do Mestre, Hely Lopes Mirelles: “Assim, se, ao invés de utilidade ou necessidade pública ou de interesse social, se deparar na desapropriação motivo de favoritismo ou de perseguição pessoal, interesse particular sobrepondo-se ao interesse da coletividade e qualquer outro desvio de finalidade ou imoralidade administrativa, o ato expropriatório é nulo e deverá ser invalidado pelo Judiciário, por divorciado dos pressupostos constitucionais e legais vinculadores de sua prática.” Declarada a nulidade do ato expropriatório, ter-se-ia o retorno do imóvel ao status quo ante, ou seja, em regra, o mesmo deveria voltar a integra o patrimônio do expropriado, mediante a devolução, ao Poder expropriante, do valor da indenização. Contudo, o imóvel objeto da presente desapropriação já se incorporou ao patrimônio do Município de Manaus e, conforme regra inserta no art. 35 do Dec.-Lei nº 3.365/41, não pode mais ser reivindicados, resolvendo-se o direito do expropriado, neste caso, em perdas e danos. Ocorre que o valor da indenização pela despojamento do imóvel já foi pago a Cleoson Picanço de Lima, não havendo mais que se falar, portanto, em perdas e danos. O imóvel integra o patrimônio do Município de Manaus, entretanto, desde a desapropriação vem sendo utilizado e explorado, com exclusividade, pela Igreja Batista da Restauração, situação esta sim, que deve ser revertida, com a desocupação d a área e retorno da posse, imediatamente, para o Município de Manaus, dando-lhe destinação conforme o interesse público e o bem estar social, razão da própria existência da municipalidade. Diante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente Ação Popular, declarando nulo o ato expropriatório objeto do Decreto Municipal nº 8.455/06. Condeno o Réu, Serafim Fernandes Corrêa, e o litisconsorte passivo, René Terra Nova, nos termos do art. 11, da Lei nº 4.717/65, ao pagamento das perdas e danos sofridos pela coletividade, em decorrência da não ocupação da área pelo Município de Manaus, à época da expropriação, bem como pela não edificação do equipamento comunitário (praça) declarado no decreto de desapropriação, cujo valor deve ser apurado na execução, conforme preconiza o art. 14, da Lei da Ação Popular. Com relação à doação da área à Igreja Batista da Restauração, o que restou comprovado nos autos é que a mesma teria decorrido de um ajuste verbal de permuta entre a Prefeitura de Manaus e igreja, o que, por se tratar de acordo não escrito não tem qualquer validade jurídica não podendo, por isso mesmo, ser anulado. Entretanto, provada a posse e utilização exclusiva da área pela igreja, determino a imediata retomada do imóvel pelo Município de Manaus, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa e de crime de prevaricação. Para tanto, remeta-se cópia desta, face à gravidade da matéria aqui versada, ao Exmo. Sr. Procurador Geral da PGM. Conquanto tenha assento o órgão do Ministério Público nesta jurisdição, determino a remessa de cópia da presente sentença à Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público para proceder como de direito, em face do descumprimento da determinação deste juízo, que em 15/09/2009, ordenou expressamente ao Município que adotasse providências Condeno os Requeridos, Município de Manaus e Serafim Fernandes Corrêa, ao pagamento das custas e ho norários advocatícios, os quais fixo, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$ 34.989,00 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais), valores que deverão ser repartidos igualmente entre os condenados. Transitada em julgada esta decisão, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Manaus, 22 de novembro de 2010 Cezar Luiz Bandeira Juiz de Direito

O senhor Almir Kimura, atualmente morando em Manaus, filho do fundador do Cine Oriental, o primeiro aberto na década de 60 na cidade de Parintins, buscou apoio do deputado eleito Tony Medeiros (PSL), para reabrir o empreendimento. O local tem espaço para mais de 400 pessoas.

A ilha está órfã de uma sala de exibição desde o começo da década de 90. Em 1998, no auge do filme “Titanic” a família ainda tentou reabrir, porém sem êxito.

Nesta semana, o deputado visitou o antigo prédio. “Se estava faltando vontade política, essa vontade eu tenho. Nossa meta é fazer um mandato participativo e ouvindo a comunidade. A cultura de Parintins deve muito à família Kimura nesta área de cinema e vamos correr atrás”, diz Medeiros.

As cadeiras quebradas, telhado caindo, máquinas abandonadas são o contraste de uma época áurea de Parintins, quando além do Cine Oriental I, a Ilha tinha o Cine Teatro da Paz, Cine Oriental II e Cine Saul.

“Nos fins de semana nossos sonhos passavam pelo cinema. Aqui vários casais da cidade se conheceram e formaram família. Jovens puderam encontrar veias artísticas. Iremos às universidades, igrejas, escolas públicas se preciso para colher assinaturas e sensibilizar a recriação”, diz.

Em 2012 o prédio do Cine Oriental I completa 50 anos de existência e nesta data Tony pretende conseguir a reabertura. “Se necessário vamos ao Ministério da Cultura, se necessário vamos ao governador Omar Aziz, se necessário vamos a governo federal, contanto que nos 50 anos do Cine Oriental, consigamos reabrir essas portas”. Tonny Medeiros, já atuou como secretário de Cultura de Manaus e há mais 15 anos é amo do Boi Garantido, por isso também dará atenção dedobrada as questões culturais do baixo Amazonas.

A iniciativa é o resultado da parceria entre o Governo do Amazonas com Ministério Nacional da Saúde, por meio o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Com o financiamento aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (Bndes) no valor de R$ 4.200 milhões, o banco tem entrega prevista para o final de 2011. Esta é a segunda unidade implantada na região Norte, a outra está localizado no Pará.

Segundo o diretor de Transplante de Medula Óssea e Cordão Umbilical do Inca, Luis Bouzas, com a ampliação da rede na Região Norte, será possível armazenar células tronco com características genéticas da população.

Encontradas em grande quantidade no sangue do cordão umbilical, esse tipo de material genético é utilizado no tratamento de doenças como Mal de Parkinson, Alzheimer, traumatismo da medula espinhal, infarto, doenças do coração, diabetes entre outras.

Outra vantagem do Banco de Cordão Umbilical é o aumento das chances de um paciente localizar um doador compatível para o transplante de medula óssea. “O sangue coletado no cordão umbilical tem a mesma eficácia para esse tipo de transplante”, explica Bouzas.

A alta complexidade dos equipamentos e a tecnologia aplicada na unidade de armazenamento permitirão, em longo prazo, transplantes de medula óssea na Região Norte. “Quando se implanta um banco de sangue de cordão umbilical se implanta junto um laboratório que permite o processamento das células que servem também para os transplantes de medula óssea”, garante o diretor.

Administração

De acordo o diretor do Inca, no modelo de implantação do Banco de Cordão Umbilical, a coordenação fica a cargo do instituto, por meio da Fundação Nacional do Câncer, responsável pelo setor administrativo, a execução de obras necessárias e a compra de equipamentos. Entretanto, a manutenção na unidade é assistida pelo Ministério da Saúde, assim como, a renumeração do corpo técnico.

“Na primeira fase do projeto de implantação dos 13 bancos ativos no Brasil foram investidos cerca de R$ 35 milhões e agora nesta segunda fase, o Amazonas está inserido, assim como, os Estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul e Bahia”.

Na opinião da diretora do FHemoam, Leny Passos, a nova unidade é uma grande conquista para o Estado do Amazonas. “Já fomos aprovados com o financiamento agora precisamos reunir os documentos necessários e cumprir com as exigências do Ministério da Saúde para a liberação da verba”. Ela lembra que, atualmente, o FHemoam conta com o serviço do Laboratório de HLA (em português Antígenos Leucocitários Humanos) , no qual é sangue coletado, armazenado e depois de passa pelo processo de sorologia é distribuídos aos hospitais e clínicas de Manaus.

A situação mais problemática é na Marina do Davi, onde a equipe observou que, durante a vazante, os proprietários de embarcações jogaram o lixo nas matas situadas às margens – quando o rio está cheio, costumam jogar os resíduos nas águas. Agora, com o nível das águas voltando a subir, começaram a aparecer sacos cheios de entulhos e pedaços de madeira, restos de pequenos barcos, entre outros tipos de materiais. “Quando chove, a água vai trazendo toda essa sujeira, causando prejuízos ao meio ambiente”, explicou o subsecretário da Semulsp, Túlio Kniphoff.

Túlio lembrou que também naquela área, seguindo orientação do prefeito Amazonino Mendes, a prefeitura desenvolve ações de conscientização, além de ter disponibilizado uma caixa coletora para os resíduos, mas, mesmo assim, o lixo continua sendo jogado nas águas. “É um problema cultural, porém, com um trabalho permanente, vamos conseguir reverter esse quadro”, apostou Kniphoff.

O levantamento da situação na orla foi definido assim que a Prefeitura recebeu a confirmação oficial do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) do fim da vazante, no início do mês de novembro. Mesmo antes do anúncio, equipes da Semulsp vinham trabalhando na limpeza de toda a orla.

Na praia da Ponta Negra o trabalho já foi concluído, com a retirada de 45 toneladas de lixo que incluíam pneus, isopor, garrafas pet, de vidro e latas de alumínio. Por se tratar de uma vazante histórica – a maior dos últimos 100 anos – os técnicos da Semulsp calculam que deste total, 70% estavam no leito do rio. Naquela área, o serviço será contínuo para assegurar a manutenção.

Com a normalização e consequente retorno dos banhistas, serão instaladas 50 lixeiras e placas de orientação sobre como conservar a praia limpa.

Na Praia da Lua, o lixo está sendo retirado e concentrado num ponto mais seguro até que o rio volte a ter navegabilidade, permitindo o acesso das balsas e botes que farão a remoção até o aterro sanitário, no km 19 da rodovia AM-010.

A Semulsp vai continuar monitorando toda a orla da cidade a fim de realizar a retirada imediata de todo o lixo que aparecer com a subida das águas.

A situação mais problemática é na Marina do Davi, onde a equipe observou que, durante a vazante, os proprietários de embarcações jogaram o lixo nas matas situadas às margens – quando o rio está cheio, costumam jogar os resíduos nas águas. Agora, com o nível das águas voltando a subir, começaram a aparecer sacos cheios de entulhos e pedaços de madeira, restos de pequenos barcos, entre outros tipos de materiais. “Quando chove, a água vai trazendo toda essa sujeira, causando prejuízos ao meio ambiente”, explicou o subsecretário da Semulsp, Túlio Kniphoff.

Túlio lembrou que também naquela área, seguindo orientação do prefeito Amazonino Mendes, a prefeitura desenvolve ações de conscientização, além de ter disponibilizado uma caixa coletora para os resíduos, mas, mesmo assim, o lixo continua sendo jogado nas águas. “É um problema cultural, porém, com um trabalho permanente, vamos conseguir reverter esse quadro”, apostou Kniphoff.

O levantamento da situação na orla foi definido assim que a Prefeitura recebeu a confirmação oficial do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) do fim da vazante, no início do mês de novembro. Mesmo antes do anúncio, equipes da Semulsp vinham trabalhando na limpeza de toda a orla.

Na praia da Ponta Negra o trabalho já foi concluído, com a retirada de 45 toneladas de lixo que incluíam pneus, isopor, garrafas pet, de vidro e latas de alumínio. Por se tratar de uma vazante histórica – a maior dos últimos 100 anos – os técnicos da Semulsp calculam que deste total, 70% estavam no leito do rio. Naquela área, o serviço será contínuo para assegurar a manutenção.

Com a normalização e consequente retorno dos banhistas, serão instaladas 50 lixeiras e placas de orientação sobre como conservar a praia limpa.

Na Praia da Lua, o lixo está sendo retirado e concentrado num ponto mais seguro até que o rio volte a ter navegabilidade, permitindo o acesso das balsas e botes que farão a remoção até o aterro sanitário, no km 19 da rodovia AM-010.

A Semulsp vai continuar monitorando toda a orla da cidade a fim de realizar a retirada imediata de todo o lixo que aparecer com a subida das águas.

É uma pena que a má política continue prevalecendo em alguns municípios do Amazonas. 

Além de enfeites natalinos, a Semmas também realiza oficinas de confecção de peças utilitárias e de decoração a partir de resíduos sólidos reaproveitados. Servidora da Semmas há 15 anos, Francisca é pedagoga e se especializou em artesanato, por uma questão de identificação. “Olho para o resíduo e vejo nele a possibilidade de fazer algo. E é isso que procuramos passar em nossas oficinas, tanto para servidores como para a população em geral, que entra em contato com a secretaria e solicita nossa ida a uma determinada comunidade”, explica. Ela conta que procura adaptar os produtos reaproveitáveis às técnicas convencionais de artesanato.

Para a decoração da sede da secretaria, foram produzidas 20 guirlandas, dois papais Noel grandes, seis papais Noel pequenos, três cinco árvores de Natal (feitos a partir de rolos de bobinas), três papais Noel a partir de fuxico que ornamentarão os computadores do atendimento) e anjos feitos de papelão e embalagens tetrapack. “Tudo é feito a partir de resíduos coletados ao longo do ano pelos próprios servidores e que deixaram de ir para o meio ambiente. Prezamos pela originalidade e criatividade, fugindo do padrão tradicional das peças natalinos com glitter e brilho”, afirma a servidora. As peças serão distribuídas nos três andares da Semmas e ficarão expostas aos visitantes, nas portas e corredores para o meio ambiente.

Para os servidores participantes, a oficina é além de tudo uma terapia. “Seria bom que cada vez mais fôssemos estimulados a participar”, explica Elizabeth Miki, assistente técnico do Setor de Licenciamento. A técnica em educação ambiental Kelly Cabral diz que participar da oficina foi uma descoberta. “Me descobri como artesã e vi que poderia utilizar meus resíduos para reutilizá-los”, afirma. Kelly conta que já fazia coleta seletiva em casa, mas não reutilizava os resíduos. Francisca Godinho ressalta também que uma das vantagens da decoração natalina ecologicamente correta é a redução de custos que ela proporciona.

O objetivo do evento é a arrecadação de brinquedos para a Festa de Natal de crianças carentes de uma comunidade que será selecionada posteriormente pela Diretoria do CASSAM.

Os ingressos podem ser adquiridos na Secretaria do Clube no valor de R$12,00 + 01 brinquedo que será doado para as crianças e que serão entregues no dia 01 de dezembro (quarta-feira) com direito a um Dia de Lazer com piscina, lanche especial e entrega de presentes.

De acordo com a Presidente do CASSAM, a Suboficial Maria Miranda, todos os anos uma comunidade carente é escolhida para participar de um dia especial no Clube.

A programação do Chá Beneficente contará com bingo, palestra sobre Solidariedade e sorteio de brindes.

A ornamentação da cidade para o natal e festas de fim de ano pela Prefeitura de Manaus está em processo avançado. A novidade neste ano são seis grandes árvores, de 17 metros de altura, que serão colocadas em pontos estratégicos da cidade. Duas das seis árvores já estão montadas, sendo uma na Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro, e outra na Bola do Eldorado, Zona Centro-Sul da cidade. A ornamentação chamada “Luzes da Floresta” é assinada pelo artista plástico Juarez d’ Lima e o cenógrafo Jander Lima.

As próximas árvores de natal a serem montadas serão na praia da Ponta Negra, zona oeste, Bola do Produtor, zona leste, Torquato Tapajós (entrada do bairro Cidade Nova), zona norte e Boulevard Álvaro Maia, zona centro-sul. Cipó, serragem, bambu, materiais orgânicos, além das luzes (pisca-piscas) fazem o revestimento das árvores.

Árvores de luzes serão colocadas em 350 postes em 25 ruas e avenidas de diferentes zonas geográficas de Manaus. As principais avenidas da cidade, como a Djalma Batista, a Umberto Calderaro e a Darcy Vargas receberão os ornatos que este ano terão o formato de papai Noel, estrela guia, bola com ramo, arabescos, arcanjos, sagrada família e renas, totalizando mais de 1,2 mil enfeites.

As árvores naturais serão enfeitadas com pisca-piscas em locais como: Praça da Matriz, Praça São Sebastião, avenidas Getúlio Vargas, Eduardo Ribeiro, 7 de Setembro, Boulevard Álvaro Maia e Ponta Negra. No total, 375 árvores serão enfeitadas.

A previsão é que até o dia 27 deste mês, a prefeitura finalize a ornamentação das árvores e nas ruas de Manaus.

A colocação das árvores, luzes e ornatos está sendo executada pelos artistas e por técnicos que atuam na iluminação pública da Prefeitura de Manaus.

Ponta Negra

Na praia da Ponta Negra, mais de 40 homens estão trabalhando na ornamentação natalina. No local, será montado um presépio e todos os postes serão enfeitados com estrelas cometas, anjos, sinos, flocos de neve, botas e rostos do papai Noel e pinheiros, totalizando mais de 2,3 mil ornatos.

Gerson contou que não efetuou os disparos contra os policiais, e acusou dois peruanos que estavam a bordo da embarcação como os principais responsáveis. Ele confirmou ter sido contratado, com mais seis peruanos, para fazer a viagem de entrega de 300 quilos de cocaína por um cidadão conhecido apenas como “Caçula”. A PF vai investigar tudo..

Nesta manhã, afirmou a assessoria do prefeito Bi Garcia, a Rádio Clube de Parintins, pertencente ao candidato derrotado nas eleições de 2004 e 2008,  Enéas Gonçalves (PMDB), que move a ação contra Bi e Messias, tentou passar a comunidade e outros blogs de Manaus e colocar em xeque cada juiz e desembargador do TRE, veiculando notícias “que desde semana passada saques vultuosos foram retirados da conta da prefeito de Parintins, na véspera do julgamento”. Segundo a rádio, a declaração é de Marcos Boi e Joel Araújo.

Messias disse que as mentiras assacadas contra setores administrativos do município estão sendo apuradas e “esta administração saberá honrar com o compromisso  assumido com a população de não permitir que grupos que antes saqueavam os cofres municipais retornem a dilapidar o patrimônio público”.

O posicionamento do militante do Partido Comunista do Brasil, Marcos Boi, tenta nivelar Parintins aos desmandos como esta sigla vinha administrando a cidade de Anamã, por isso cassada pela corte do TRE. O vice-prefeito lembra que sempre a atual administração foi pautada pelos compromissos e a transparência da utilização dos recursos públicos. “Priorizamos a educação, a saúde e a geração de trabalho e renda para a população. Usaremos os meios legais para deixar a população longe do terror semeado pela emissora que pertence ao grupo derrotado que pretende retorna ao vicio dos saques aos cofres públicos”.

Segundo a assessoria do prefeito Bi Garcia, Parintins não vive os tempos em que repórteres eram agredidos a tapas em estúdios e redações, “por isso nosso respeito à imprensa livre e responsável, que critica e nos indica caminhos. A nova Parintins não será vilipendiada e muito menos objeto de interesses escusos”.

Após a nota e pronunciamentos, o vice-prefeito Messias recebeu dezenas de ligações de apoio de correligionários e amigos.

O pedagogo Genilson Medeiros, denunciou a imprensa, que na noite de ontem, presenciou uma reunião no Conjunto Residencial João Novo, na qual estavam o radialista Tadeu de Souza, o presidente do PCdoB Marcos Boi e membros do PT e outro radialista da Rádio Clube. “Os mesmo que também estavam colocando mentiras produzidas nessa reunião. Isso é desrespeito a dignidade os juízes e desembargadores da corte, porque foi feito insinuações sobre o julgamento. É vergonhoso ainda existir pessoas dessas índoles”, afirmou Genilson.

O radialista Tadeu de Souza,  admitiu por telefone, haver encontrado na noite de ontem o senhor Marcos Boi, do PCdoB, o mesmo que fez a denúncia na Rádio Clube. “Mas conversamos sobre a reunião do Território da Cidadania. Vou acionar judicialmente quem espalha essas gracinhas”, diz Tadeu.     

(Hudson Lima)

Nesta manhã, afirmou a assessoria do prefeito Bi Garcia, a Rádio Clube de Parintins, pertencente ao candidato derrotado nas eleições de 2004 e 2008,  Enéas Gonçalves (PMDB), que move a ação contra Bi e Messias, tentou passar a comunidade e outros blogs de Manaus e colocar em xeque cada juiz e desembargador do TRE, veiculando notícias “que desde semana passada saques vultuosos foram retirados da conta da prefeito de Parintins, na véspera do julgamento”. Segundo a rádio, a declaração é de Marcos Boi e Joel Araújo.

Messias disse que as mentiras assacadas contra setores administrativos do município estão sendo apuradas e “esta administração saberá honrar com o compromisso  assumido com a população de não permitir que grupos que antes saqueavam os cofres municipais retornem a dilapidar o patrimônio público”.

O posicionamento do militante do Partido Comunista do Brasil, Marcos Boi, tenta nivelar Parintins aos desmandos como esta sigla vinha administrando a cidade de Anamã, por isso cassada pela corte do TRE. O vice-prefeito lembra que sempre a atual administração foi pautada pelos compromissos e a transparência da utilização dos recursos públicos. “Priorizamos a educação, a saúde e a geração de trabalho e renda para a população. Usaremos os meios legais para deixar a população longe do terror semeado pela emissora que pertence ao grupo derrotado que pretende retorna ao vicio dos saques aos cofres públicos”.

Segundo a assessoria do prefeito Bi Garcia, Parintins não vive os tempos em que repórteres eram agredidos a tapas em estúdios e redações, “por isso nosso respeito à imprensa livre e responsável, que critica e nos indica caminhos. A nova Parintins não será vilipendiada e muito menos objeto de interesses escusos”.

Após a nota e pronunciamentos, o vice-prefeito Messias recebeu dezenas de ligações de apoio de correligionários e amigos.

O pedagogo Genilson Medeiros, denunciou a imprensa, que na noite de ontem, presenciou uma reunião no Conjunto Residencial João Novo, na qual estavam o radialista Tadeu de Souza, o presidente do PCdoB Marcos Boi e membros do PT e outro radialista da Rádio Clube. “Os mesmo que também estavam colocando mentiras produzidas nessa reunião. Isso é desrespeito a dignidade os juízes e desembargadores da corte, porque foi feito insinuações sobre o julgamento. É vergonhoso ainda existir pessoas dessas índoles”, afirmou Genilson.

O radialista Tadeu de Souza,  admitiu por telefone, haver encontrado na noite de ontem o senhor Marcos Boi, do PCdoB, o mesmo que fez a denúncia na Rádio Clube. “Mas conversamos sobre a reunião do Território da Cidadania. Vou acionar judicialmente quem espalha essas gracinhas”, diz Tadeu.     

(Hudson Lima)

Desde o começo da retirada de publicidades irregulares das ruas da cidade, na última quarta-feira (17), a Prefeitura de Manaus já apreendeu mais de 500 tipos de material não autorizado. A ação do Choque de Ordem, executada por fiscais do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), já passou pelas avenidas Djalma Batista, João Valério e Nilton Lins, na Zona Centro-Sul, Tancredo Neves, na Zona Leste, e Brasil, na Zona Oeste.

Os números mais significativos de apreensões foram registrados nas avenidas Nilton Lins e Tancredo Neves. Em cinco horas de operação, das 18h30 às 23h30, os fiscais recolheram quase 450 publicidades. Apenas na primeira contagem, 80 banners, 10 cavaletes, 80 plaquetas, 50 faixas, 115 galhardetes e 35 placas foram recolhidos. Mais 80 publicidades ainda foram apreendidas no restante da operação. Até uma porta de geladeira teve de ser levada por fiscais. Ela havia sido pendurada em ponto estratégico como anúncio de um comércio.

Na manhã de quarta-feira (17), primeiro dia da ação, 15 cavaletes e 35 faixas foram apreendidas na Djalma e João Valério. Os responsáveis foram atuados e termos de apreensão lavrados. Nesta quinta-feira (18), o Implurb voltou a atuar na Avenida Brasil. Apenas no período da manhã, 12 cavaletes, sete faixas, três banners e quatro placas já haviam sido apreendidos no trecho que vai da frente da prefeitura à sede do governo. Sem possibilidade de regularização junto ao município, o material apreendido não será devolvido ao responsável pela irregularidade.

Entre os impostos e taxas municipais, a maior força de arrecadação no décimo mês do ano veio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que somou um montante de R$ 31,3 milhões. No comparativo com outubro passado, a soma representou crescimento de 19,42%.

Para o secretário municipal de Finanças (Semef), Alfredo Paes, o imposto tende continuar com bom desempenho. Sua projeção é que o setor de serviços da capital amazonense atinja uma arrecadação superior a R$ 300 milhões até o final deste ano.

Acumulado

Até outubro deste ano a receita tributária do município já acumulou R$ 424,7 milhões, crescimento de 14,92% em comparação com o mesmo período de 2009. Na arrecadação global, o que inclui receitas próprias, repasses estaduais e federais, entre outros, a receita acumulada já ultrapassa a R$ 1,8 bilhão, crescimento de quase 24% comparado ao montante arrecadado de janeiro a outubro do ano passado.

Omar Aziz lembrou que o Plano será apresentado com mais detalhe, avaliado e discutido durante seminário, nesta quinta-feira, dia 18, no auditório Jorge Bonates, na rua Recife, a partir das 8h30, com a participação dos prefeitos, secretários e técnicos estaduais e municipais, assim como representantes de entidades de classe e sociedade civil organizada para discussão e posterior aprovação do Conselho da região Metropolitana. “O Plano não é definitivo. Terá que ser revisto pelos prefeitos levando em conta a vocação de cada um, que foi levantada, mas que é importante que seja discutida amplamente, pois não vai ser um projeto de cima para baixo. Depois disso, é que vamos ter um projeto definitivo para os próximos anos.

Segundo Omar, a preocupação maior é por conta da inauguração da Ponte sobre o rio Negro. As providências mais urgentes passam por adaptação no sistema viário metropolitano, que incluem Manaus, como núcleo da metrópole e os municípios integrantes da RMM. Um dos principais tópicos do plano é a criação de um anel viário contornando a Região Metropolitana para que as cidades possam se comunicar entre si sem comprometer Manaus. “O ordenamento urbano precisa ser respeitado nesse momento para que a gente não sofra as consequências como aconteceu com Manaus nesses anos todos”. Com a ponte, detalha Omar, Manacapuru, Iranduba e Novo Airão terão uma facilidade maior de acesso. “Com o anel viário que liga a ponte a rodovias, como a BR-174 e AM-010, podem acontecer problemas que Manaus não está preparada para suportar”, completou.

O plano estabelece a criação de anéis de contorno rodoviário e também hidroviário, por isso o novo sistema de transporte coletivo, o projeto de mobilidade urbana, ambos em curso pelo Governo do Estado, além dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral para a construção de novos eixos viários, terão que estar inseridos e interligados. De acordo com o governador, é importante encontrar alternativas para o fluxo de transporte de carga que já interfere no trânsito de Manaus.

Viagem a Brasília – Durante a apresentação, Omar Aziz informou que nesta quarta e quinta-feira estaria em Brasília, onde pretende garantir recursos para as obras, mas, por conta do temporal do início da tarde, decidiu prorrogar a viagem para a próxima semana, com uma nova agenda a ser definida. Omar vai discutir com a comissão de Orçamento e a bancada do Amazonas no Congresso Nacional a inclusão de emendas para vários projetos, entre eles o de mobilidade urbana. Também vai reunir com a presidenta eleita Dilma Rousseff, que assumiu compromissos nesse sentido. Entre os assuntos que serão tratados com ela e os parlamentares estão a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e sua expansão para a RMM, obras viárias na capital e no interior, equipamentos para a Copa do Mundo de 2014 e outros compromissos na área de educação, saúde e segurança pública.

Outra preocupação do governador é em relação a logística para a produção, daí a necessidade de construção urgente de um novo porto em Manaus e outros dois em Manacapuru e Itacoatiara. “Hoje, o Aeroporto não corresponde à importância da economia do Poló Industrial de Manaus. Temos problema de embarque e desembarque de carga”. O Plano diretor também vai ordenar o processo de ocupação dos municípios, definindo as áreas industriais, comerciais e residenciais, bem como a questão ambiental. “A ponte vai trazer desenvolvimento acelerado aos municípios. Se não tomarmos as providências, vamos ter problemas sérios de ocupação desordenada”, previu.

Processo participativo – O processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Integrado da Região Metropolitana de Manaus foi iniciado em novembro de 2009, levando em consideração estudos já realizados na região, a Secretaria da Região Metropolitana, colocou em prática o processo participativo para a elaboração do Plano com a realização de oficinas, seminários, reuniões temáticas junto aos segmentos sociais, ambientais, empresariais, de turismo e institucionais. “O Plano Metropolitano é um trabalho contínuo, de longo prazo, que exige esforço e determinação dos representantes públicos e dos diversos segmentos sociais. Uma metrópole é feita pelos seus cidadãos e, portanto, da responsabilidade de todos”, explica o secretário da RMM, René Levy.

A Região Metropolitana - A Região Metropolitana de Manaus foi instituída pela Lei Complementar número 52, de 30 de maio de 2007. Está entre as maiores metrópoles do mundo em extensão territorial, maior mesmo, que alguns países. É a única metrópole localizada em meio a um ambiente de floresta no planeta, com população superior a 2 milhões de habitantes e potencialidades macroeconômicas extraordinárias, ela é o presente e o futuro ao mesmo tempo. Seus 101.474 Km2 abrangem oito municípios – Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manaus, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva e hoje congrega 95% do PIB do estado do Amazonas.

A consolidação dessa metrópole viabiliza novo portal de negócios e de ações sociais, econômicas e ambientais, o que proporcionará maior autonomia, flexibilidade e visibilidade para toda a Região e o Estado do Amazonas. Abre a possibilidade de captação de recursos para obras dos setores público e privado , como infraestrutura, transporte, saúde, educação, segurança, dentre outras. O início da operação da Ponte sobre o Rio Negro facilitará não só a integração rodoviária metropolitana e intrarregional, como também da Região Metropolitana com o restante do país, e com os países da América Latina.

Segundo Carijó, um confronto entre traficantes e policiais federais resultou na tragédia de Codajás. Ele contou que um barco carregado de cocaína foi abordado pelos policiais que atuam no combate ao tráfico no rio. Bandidos fortemente armados, que estavam em outra embarcação dando cobertura aos traficantes, abriram fogo contra os policiais federais.

Morreram no local os policiais federais Leonardo Matzunaga Yamaguti, lotado em Tabatinga, e Mauro Lobo da DRE em Manaus. Ficou ferido com um tiro na perna e outro no braço o policial federal Charles Nascimento, também da DRE.

“O fato ocorreu na madrugada de hoje, não temos mais informações além daquelas que relatei. Mas por obrigação me sinto incumbido de prestar a nossa solidariedade, e também dizer ao doutor Sérgio Fontes (superintendente da Polícia Federal no Amazonas) que nós somos não somente solidários na questão humana, mas também nas ações que resultam no desbaratamento de quadrilhas como essa”, disse Carijó.

O presidente da Câmara acrescentou que “infelizmente a realidade é que o Amazonas se transformou num grande corredor do tráfico internacional de drogas”, e só as autoridades locais combatendo, seja a Polícia Civil, seja a Polícia Federal, com o aparato que tem, com a quantidade insuficiente de agentes não é páreo para o enfrentamento, já que o narcotráfico da Colômbia tem um braço armado, que são as FARCs.

O superintendente foi convocado porque o preço da gasolina na Reman seria uniforme para todas as distribuidoras, segundo informou o gerente da rede de postos da BR Distribuidora, Roberto Siqueira, ouvido pela CPI no último dia 11. Além de saber porquê os preços variam de um dia para o outro, os vereadores querem elucidar outros pontos obscuros, como o fato de a gasolina custar mais caro no Amazonas do que em Estados que não produzem petróleo e cidades que não possuem refinarias.

De acordo com Joaquim Lucena, os membros da CPI têm feito um trabalho muito importante para dar respostas positivas à população. “Estamos desenvolvendo um trabalho que leva em conta as necessidades dos usuários. Não tenho dúvidas de que também estamos fazendo tudo que podemos para esclarecer as suspeitas de um possível cartel da gasolina em Manaus”, garantiu.

O vereador Wilton Lira (PTB) assinalou que desde que foi instalada a CPI dos Combustíveis na CMM, os postos revendedores de derivados de petróleo já reduziram o preço do litro de gasolina em mais de R$ 0,50. Para ele, isso é uma demonstração de que a CPI está produzindo resultados benéficos para a população.

Por sua vez, o vereador Mário Frota (PDT) lembrou a CPI da Gasolina levada a efeito pela Assembléia Legislativa, há alguns anos. Na época, segundo Mário Frota, Manaus tinha a gasolina mais cara do país e o preço baixou uma semana depois de instalada a CPI estadual, que constatou e denunciou a existência de cartel, cujo relatório foi encaminhado à Polícia Federal, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Agência Nacional de Petróleo e até para o presidente da República, “mas ninguém tomou qualquer providência e três dias depois os preços voltaram a subir abusivamente”, disse o parlamentar. “Cartel é combinação de preços e a máfia da gasolina elevou os preços tão logo a CPI foi encerrada”, relatou. Mário previu que Lucena terá amarga experiência com a CPI municipal, “porque ninguém toma providencias e os parlamentares ficam falando sozinhos”, afirmou.

A operação percorreu algumas vias do bairro que foram identificadas por meio de denúncias recebidas pelo Manaustrans e constatadas pelos agentes de trânsito. Normalmente, veículos com características de abandono são encontrados próximo a oficinas mecânicas e pontos onde se comercializam sucatas. Os proprietários desses estabelecimentos acabam obstruindo a via e as calçadas com veículos que ficam estacionados por vários meses.

Foi o que pôde ser verificado na rua São Jerônimo, ao lado da feira da Betânia, onde cinco veículos com pneus furados e vidros quebrados, estavam estacionados na calçada em frente a um ponto onde funciona uma sucata. Nesse local, um veículo foi removido e levado ao parqueamento, por estar comprometendo a circulação na via. Ao proprietário do estabelecimento, foi concedido um prazo de 24 horas para a retirada dos demais veículos que estavam na calçada.

Na rua 31 de Março, um outro veículo, modelo Furgão, de cor branca, foi removido pelos agentes de trânsito. Segundo moradores o veículo estava parado há vários meses e não tinha como funcionar, pois estava sem o motor.

Antes da fiscalização, os agentes procuram localizar os proprietários dando a eles um prazo para a retirada do veículo. Caso isso não aconteça, o veículo é removido ao parqueamento. Foi o que ocorreu na rua 1º de Abril, onde agentes de trânsito abordaram na tarde de ontem (16), os proprietários de dois veículos com características de abandono. Durante a fiscalização de hoje (17) os dois veículos não se encontravam mais no local.

O diretor-presidente do Manaustrans, tenente-coronel Walter Cruz, afirma que atendendo as reclamações da população, até o final do mês de novembro a Operação Sucata irá percorrer os bairros Compensa, Aparecida, Japiim e Cachoerinha. “A população tem sido parceira por ligar e denunciar. A Prefeitura quer uma cidade limpa e um trânsito organizado, e ações como essa são importantes para isso”, ressalta Cruz.

Somente na primeira quinzena do mês de novembro mais de 10 veículos abandonados foram removidos, com base em denúncias feitas por moradores. O Manaustrans alerta que estacionar veículos na via por um longo período de tempo infringe o Art. 245 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A população pode solicitar uma fiscalização por meio dos telefones 3631-7029/ 3631-7559/ 3632-3511.

Na ação, fiscais do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) emitiram autos de infração aos responsáveis pelo material apreendido, sem chances de regularização junto ao município, além de concluírem os laudos de apreensão. “Este tipo de irregularidade não exige notificação anterior. Ela pode ser retirada a qualquer momento, sem chances de devolução. Todo o material de publicidade irregular será destruído”, explicou Mafran Evangelista, chefe da Divisão de Controle (Dicon) do Implurb.

Segundo Mafran, além da limpeza da cidade, a prefeitura visa garantir aos pedestres segurança. “A publicidade, instalada principalmente nas calçadas de diversos pontos da cidade, oferece risco à população. Por conta desses cavaletes, as pessoas são obrigadas a disputar espaço com os veículos”, justificou.

As Zonas Sul, Leste e Norte devem ser as próximas áreas fiscalizadas pelo Implurb. “Elas são as zonas mais poluídas com este tipo de publicidade”, concluiu Mafran.

Iniciado em novembro de 2009, levando em consideração estudos já realizados na região, a Secretaria da Região Metropolitana, colocou em prática o processo participativo para a elaboração do Plano com a realização de oficinas, seminários, reuniões temáticas junto aos segmentos sociais, ambientais, empresariais, de turismo e institucionais.

Consultores e técnicos que trabalham na elaboração do Plano estiveram nos municípios para uma interlocução com representantes das mais diversas entidades/instituições os problemas enfrentados no dia-a-dia, tendências e prognósticos. O resultado desse diálogo foi utilizado para elaboração das macrodiretrizes do plano.

Também foram realizadas reuniões com os setores produtivos, com a participação de entidades ligadas a indústria, comércio, serviços, setor primário e instituições de ensino e pesquisa; entidades ligadas ao meio-ambiente e realizados Seminários de Formação de Articuladores Locais nos oito municípios que compõe a RMM: Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manaus, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. 

O objetivo do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Região Metropolitana de Manaus, ao elaborar o Plano, é realizar o planejamento para o desenvolvimento sustentável e integrado da RMM no horizonte temporal 2010-2020, contando com ações a curto, médio e longo prazo. A efetivação do Plano deverá ocorrer em três fases: a de Estruturação (2009-2012);  a de Desenvolvimento (2013-2016) e a de Consolidação (2017-2020).

“O Plano Metropolitano é um trabalho contínuo, de longo prazo, que exige esforço e determinação dos representantes públicos e dos diversos segmentos sociais. Uma metrópole é feita pelos seus cidadãos e, portanto, da responsabilidade de todos”, explica o secretário da RMM, René Levy.

Para receber o selo, o supermercado passou pela análise e supervisão da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab). O controle de qualidade e verificação dos padrões de higiene e conservação levou 25 dias, com acompanhamento diário dos técnicos da Prefeitura.

Foram analisados itens como descarregamento de produtos, manuseio, preparo, estocagem e oferta aos clientes. Alimentos como carne, peixe e frango passaram a ser preparados em balcões separados. O armazenamento também está sendo feito em câmara câmaras frigoríficas independentes para evitar a contaminação.

De acordo com a lei municipal 9712/98, os critérios que garantem a qualidade dos alimentos de origem animal comercializados em Manaus são especificados pela Sempab. A secretaria é a responsável por orientar fabricantes e comerciantes a garantir a qualidade desses produtos consumidos na capital.

Ao procurar a prefeitura para obter o Selo de Inspeção Municipal, os empresários recebem acompanhamento dos técnicos da Sempab, que visitam o estabelecimento e verificam as condições de higiene, manipulação e conservação dos alimentos. Com o acompanhamento, os empresários podem corrigir possíveis falhas e melhorar a qualidade de seus produtos, explicou o secretário da Sempab, Rogério Vasconcelos.

O gerente do Empório Roma, Rodrigo Pinheiro, disse que o supermercado já cumpria os critérios de qualidade para comercialização dos produtos de origem animal. Mesmo assim, recebeu o acompanhamento da Sempab e se regularizou junto à Prefeitura. “Com o apoio dos técnicos municipais, conseguimos padronizar nossos produtos e atender os clientes mais exigentes”, completou.

Mais informações sobre o Selo de Inspeção Municipal para produtos de origem animal podem ser obtidas na sede da Sempab, na Rua Carvalho Paes de Andrade, 140, bairro de São Francisco, ou pelo telefone 3214-9825.

O espaço construído pelo Governo do Amazonas tem capacidade para dois mil espectadores nas arquibancadas e quadra para a realização de eventos culturais, podendo abrigar até cinco mil pessoas em outros eventos. No local foram investidos R$ 600 mil, entre recursos próprios do Estado e repasses do Programa Calha Norte, do Governo Federal.

Conforme o secretário executivo da Sejel, Christian Barnardd, este o 15º ginásio deste porte inaugurado pelo Governo do Amazonas nos últimos quatro anos, um investimento de aproximadamente R$ 16 milhões. “ Esperamos entregar um ginásio coberto para cada município amazonense. Pois, esta é uma determinação do governador Omar Aziz. O incentivo ao esporte tanto na capital quanto no interior fazem parte do plano de governo” revelou.

O ginásio é a maior obra já construída em Uarini. “Além da realização de jogos, o local será referência para grandes eventos no município”, destacou o prefeito Francisco Togo.

O bailarino Mikhail Baryshnikov despediu-se da turnê pelo Brasil e América do Sul dançando na noite desta segunda-feira, 15, às 19h, para jovens bailarinos amazonenses no Teatro Amazonas. O espetáculo “Três solos e um dueto”, em que Baryshnikov dança ao lado da espanhola Ana Laguna, foi ofertado pelo Governo do Estado a convidados e cerca de 400 bailarinos e estudantes dos cursos de dança do Liceu de Arte e Ofícios Cláudio Santoro, do Projeto Jovem Cidadão, Balé Folclórico do Amazonas e demais corpos de dança do Estado. Segundo Omar, que também estava na platéia, esta iniciativa oferece um espetáculo de rara beleza e grandiosidade.

“Nosso objetivo é estimular futuros talentos e, ao mesmo tempo, abrir novas perspectivas para os artistas amazonenses”, salientou o governador, ao ressaltar que oito mil jovens estão praticando dança nos projetos do governo. Talentos como Schumacher Walefe, 17, que disse ter se emocionado ao ver o maior bailarino do mundo em ação num palco onde também já se apresentou. “Ele é um mito. Não resisti e chorei ao vê-lo dançando no palco do Teatro Amazonas. Parecia um sonho”. Já Gabriela Lima, 14, disse que se ainda tinha alguma dúvida sobre a carreira, ela acabou no momento em que viu Baryshnikov e Ana Laguna dançando. Os dois jovens são alunos do Claudio Santoro.

No final da apresentação, Omar Aziz presenteou Baryshnikov com uma vestimenta ticuna usada no ritual da Tucandeira e ouviu do bailarino que ele iria encontrar um bom lugar para guardar o presente. Também foram entregues à dupla o livro sobre o Teatro Amazonas, de Mario Ipiranga Monteiro e um quadro com imagens da etnia ticuna.

Baryshnikov fez duas apresentações no Teatro Amazonas. Na estréia, domingo, 14, à noite um público de mais de 700 pessoas assistiu a apresentação do maior bailarino do mundo ao lado da bailarina Ana Laguna. O espetáculo "Três solos e um dueto" é uma realização do Governo do Amazonas em parceria com o Baryshnikov Arts Center, e marca o encerramento da turnê sul-americana da grande estrela, que já passou por cinco capitais brasileiras.

Dividido em quatro partes e com quase uma hora e meia de duração, o espetáculo tem como temática central o relacionamento de um casal na idade madura. Segundo o próprio Baryshnikov, a apresentação não é um exemplo de cenografia, mas um relato, um acervo dos elementos que acumulou ao longo de sua vida. São momentos doces e amargos que evidenciam o conflito entre a alma do bailarino e as limitações de seu corpo ” .

Menores de 18 anos de idade vinculados a clubes de futebol terão matrícula em instituição de ensino, pública ou privada, garantida pelos times. Esse é o texto do projeto de lei elaborado pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Ricardo Nicolau (PRP), protocolado na Mesa Diretora da Casa na terça-feira (16). A iniciativa visa aumentar o número de crianças, jovens e adolescentes nas escolas evitando que eles se dediquem exclusivamente ao esporte, esquecendo da importância dos estudos para a formação intelectual.

Segundo Ricardo Nicolau “os adolescentes ingressam muito cedo na carreira de jogador de futebol, por isso é preciso assegurar educação para eles que, em virtude de contratos firmados com os clubes, deixam de lado os estudos para se dedicar a organizações e escolas de futebol”.

A partir da aprovação do projeto as instituições passarão a investir não apenas no desenvolvimento esportivo e físico dos adolescentes, como também, no comportamento e aprimoramento decorrente dos estudos tradicionais garantindo qualidade de vida para os jogadores.

Educação

De acordo com a determinação da Constituição Federal, a educação, direito social de todos os brasileiros, é dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a elaboração da sociedade, visando pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A festa vai prestigiar a beleza na terceira idade, valorizando o charme, a criatividade, elegância e desenvoltura. Após o concurso haverá a apresentação gratuita do cantor Elymar Santos, encerrando o calendário de shows do Parque do Idoso em 2010. “Vamos fazer mais uma grande festa, marcando a tradição de sucesso dos shows no Parque do Idoso. O concurso é mais um evento da Prefeitura de Manaus, que está sendo preparado com a participação de todas as secretarias”, ressaltou a diretora-presidente da Fundação Dr. Thomas, Martha Cruz.

As candidatas têm até o dia 18 para entregar a ficha de inscrição na Gerência de Eventos do Parque do Idoso ou no Fórum Permanente do Idoso. Os critérios para participação são: idade a partir de 60 anos e uma representante por cada grupo de idoso.

No dia 26 de novembro será realizada a eliminatória com a seleção de dez finalistas, no Parque Municipal do Idoso a partir das 16h. A eliminatória acontecerá durante tarde dançante especial. Após a escolha das finalistas, haverá gravação ao vivo do programa Carrossel da Saudade, da TV Cultura, com atrações locais.

A final do concurso vai acontecer no dia 4 de dezembro no Parque do Idoso, a partir das 16h. A escolha das candidatas tanto na eliminatória como na final será feita por uma comissão de jurados estabelecida pela organização do concurso. Os critérios a serem avaliados pelos jurados serão criatividade, simpatia e desenvoltura.

Entre as propostas defendidas pelos governos locais estão as que versam sobre questões sensíveis à realidade amazônica no contexto da conservação da biodiversidade tais como: gestão de florestas, preservação dos ecossistemas como estratégia de proteção dos recursos hídricos e de provisão de água potável e defesa da saúde humana.

Entre os chefes de governos locais membros do Conselho Mundial de Prefeitos pelo Clima, estão os prefeitos da Cidade do México (México), Bonn (Alemanha), Kyoto (Japão), Copenhagen (Dinamarca), Barcelona (Espanha), Montreal (Canadá), entre outros. Do Brasil, além de Amazonino integram o Conselho os prefeitos Luciano Ducci (Curitiba) e Eduardo Paes (Rio de Janeiro).

Grupos políticos de Urucurituba que antes se digladiavam, hoje posam de “somos amigos desde a infância”. Tudo pelo poder.

Mas, será que a busca pelo poder vale a pena, quando o preço a pagar chama-se dignidade? Será que os artistas que protagonizam esse deprimente espetáculo não percebem que, um dia, a casa cai e eles serão obrigados a prestar contas com a sociedade e, principalmente, com suas consciências?

Em verdade, grupos considerados fortíssimos que apoiavam a reeleição do governador Omar Aziz foram derrotados por 4 votos pelo prefeito Edivaldo Silva na sede do município. No interior, principalmente no Paraná do Ramos, o grupo que apoiava a reeleição do governador, sob o comando do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, ganhou a eleição com folgada maioria. E sabem por quê? Por que o interior de Urucurituba está abandonado, jogado às traças. E, nesta eleição, não adianta mais enganar com tapinha nas costas, comprando votos, prometendo aparelhos celulares e outras bugingangas. O povo quer obra, quer melhoria de vida, porque sabe que os detentores do poder não fazem porque não querem ou não sabem, ou aliás, estão comprometidos com a política do é dando que se recebe, que se esquecem de trabalhar...

É hora de cobrar as promessas feitas, não podemos deixar que essas coisas passem em branco. Prometeu, tem que cumprir!

*Jornalista e natural de Urucurituba

Com os dois novos pontos, a capital amazonense chega a quatro unidades de coleta seletiva, considerando as já existentes na Praça do Dom Pedro e na sede da Semulsp, na Compensa.

O PEV do Parque dos Bilhares será gerenciado pela Calma (Catadores Associados de Limpeza do Meio Ambiente), entidade que reúne catadores do bairro da Glória. Fundada há três anos, a associação consegue recolher junto ao Distrito Industrial e nas ruas, uma média de 17 toneladas semanais de produtos reaproveitáveis como vidro, plástico, papelão, pet e alumínio e material nobre como ferro. Já o PEV do Supermercado Makro ficará sob responsabilidade da Associação de Catadores Aliança, que possui 45 associados.

A estimativa é de que cada posto de entrega recolha até

12 toneladas/mês de resíduos reaproveitáveis.

Participaram da solenidade de inauguração dos PEVs, o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João Simões, o juiz da Vemaqa, Adalberto Carim, o secretário em exercício da Semulsp, Túlio Kniphoff, entre outras autoridades.

As duas festas de inauguração foram animadas pelo Grupo Garis da Alegria da Semulsp, que cantou músicas destacando a importância da preservação do meio ambiente e da reciclagem de resíduos.

No total serão implantados de 60 a 70 mil metros de revestimento vegetal e serão utilizados 8.000 Kg de sementes de gramas durante a hidrossemeadura. A técnica aplica um composto de sementes transitórias e definitivas, tratadas juntamente com produtos fertilizantes, retentores de umidade, orgânicos, corretores de PH, misturados com água limpa. O processo serve para repor a camada vegetal natural da região, reconstruindo o meio ambiente degradado.

A prefeitura está trabalhando no igarapé do Tarumã desde maio deste ano. Serviços como drenagem e canalização também foram executados no local, com o objetivo de reduzir focos de malária.

Cerca de 14 km de igarapé foram canalizados. Os recursos para o projeto no valor total de R$ 16.978.655,00 são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As áreas afastadas até quinze metros do igarapé receberam limpeza e poda de árvores, para permitir a insolação da área e evitar a proliferação de larvas do mosquito da malária. Foi feito o replantio de mudas nos casos em que as árvores tiveram de ser retiradas.

Somente na Getúlio Vargas foram pintados 800 metros quadrados de marcas para organizar o fluxo, como as linhas seccionadas brancas, que têm a finalidade de dividir as faixas de circulação, e as linhas de bordo, que separam as áreas destinadas a circulação de veículos da calçada. Também foram revitalizadas faixas destinadas à travessia de pedestres.

Na noite da última quinta-feira (11), a Avenida Tarumã começou a receber os serviços de revitalização da sinalização. A previsão é que até a próxima semana todo o trabalho seja concluído, o que incluirá a pintura de faixas de pedestres em 16 cruzamentos. O próximo passo será a implantação da sinalização vertical, com a colocação de placas de regulamentação e advertência.

Tecnologia

A prefeitura tem empregado tecnologias diferenciadas para a implantação da sinalização de trânsito. Nas faixas de pedestres, por exemplo, no lugar da tinta, tem sido usado um material denominado Laminado Elastoplástico que consiste em uma película com alta refletividade e antiderrapante, adesivada na pista. A vantagem desse material é que a liberação para o tráfego ocorre imediatamente após a sua aplicação, pois não necessita de tempo para secagem.

Com, a entrada do Estado nessa luta, é possível que em curto espaço de tempo esse problema seja minimizado. Afinal, se a família fizer a sua parte, é possível que haja um controle mais efetivo sobre os casos que necessitam de tratamento de ponta.     

Segundo ele, desde março de 2010, o governo federal, por meio do sistema Eletrobras, tomou para si a responsabilidade do setor elétrico. E desde aí, de acordo com ele, está investindo pesado e forte no Amazonas para resolver o problema de abastecimento.

Em dezembro de 2009, o governo federal realizou um aporte de R$ 1,6 bilhão no Amazonas e R$ 4,9 bilhões do total das seis distribuidoras. “Isso significou prejuízos acumulados e falta de investimentos, que os governos estaduais não tinham condições de arcar”, disse.

Tarcísio Rosa explicou aos parlamentares que o sistema de geração e distribuição de energia elétrica do Amazonas é o maior sistema isolado do mundo, diferente dos demais Estados brasileiros, onde é possível fazer um remanejamento da energia de um Estado para outro. “Tudo que se consome aqui deve ser fabricado e produzido aqui”, disse ele.

Esse problema sério, de acordo com Rosa, vai ser resolvido com o Linhão de Tucuruí, previsto para ser inaugurado em 2012, que interligará Tucuruí (Pará), Macapá e Manaus. “A partir daí, o Amazonas poderá vender energia para o Sul, com a chegada de 500 KW de energia”, garantiu.

Para solução do problema de abastecimento em Manaus, a Eletrobras colocou em funcionamento 12 novas máquinas (usinas) com capacidade de geração de 70 megawatts (MW).

Nos planos de investimentos da empresa para 2010 até 2014 estão recursos na ordem de R$ 4,2 bilhões para a Eletrobras Amazonas Energia. Para se ter uma ideia do montante de investimento no setor, a ponte sobre o rio Negro está orçada em R$ 600 milhões. “São sete vezes o orçamento da ponte”, argumentou o diretor.

Tarcísio também falou da tarifa de energia paga pelo consumidor, reduzida em 2,05% pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, hoje o Amazonas está em 51º no ranking nacional e entre as 11 mais baratas do país, segundo a Aneel.

O diretor explanou também quanto aos problemas que estão tendo para levar equipamentos para o interior do Estado, devido à vazante do rio, e deu explicações de como a empresa conseguiu resolver o problema do município de Iranduba (a 36 quilômetros de Manaus).

Para o deputado Sinésio Campos, como líder do governo, era importante dar um espaço à empresa para se manifestar a respeito das reclamações sobre os problemas de falta de energia, como desdobramento da reunião anterior, que teve a presença do presidente da Eletrobras, José Antonio. “É uma oportunidade para ouvir os avanços e ver em que a Casa Legislativa pode contribuir”, disse.

No final do encontro, o deputado Luiz Castro (PPS) disse que estava satisfeito com as explicações e com a garantia da empresa de que os problemas do interior serão solucionados. Ele sugeriu, inclusive, uma reunião da Eletrobras Amazonas Energia com os prefeitos do interior do Estado, com o que concordou plenamente o deputado Marco Antônio Chico Preto (PP).

Ontem (09), indignado, Amazonino criticou duramente as administrações municipais passadas, mas se concentrou especificamente no prefeito que o antecedeu, para afirmar que as estórias que ele pregou à população hoje se refletem numa carga sobrehumana ao município. Segundo Amazonino, o ex-prefeito disse que havia construído várias escolas, " mas só deixou concluída uma". Ele prometeu que o plano de cargos, carreiras e salários dos priofessores municipais terá que ser elaborado até o ano que vem, porque os professores, mais do que ninguém, merecem ser tratados com todo o carinho e respeito. 

 Aliás, os professores municipais devem ser tratados com dignidade e isonomia, uma vez que ganham salários baixissimos em relação à carga que carregam nas costas. Afinal, educar não é tarefa fácil para ninguém.

De acordo com a chefe da Divisão de Educação Ambiental da Semmas, Denize Caranhas, o tema desta semana são as unidades de conservação municipais, como a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, Parque Nascentes do Mindu, Parque do Mindu, Jardim Botânico e Refúgio Sauim Castanheiras. Cada unidade tem um banner específico exposto no espaço com informações a respeito das características e especificidade das mesmas. “É uma forma de divulgar para os frequentadores do shopping a existência das unidades e estimulá-los a conhecê-las. Muita gente tem parado para visitar a exposição e perguntado sobre como funciona a questão da visitação, dias e horário de funcionamento”, afirmou.

A temporada, iniciada na última segunda-feira (8), será encerrada nesta sexta (12) com uma oficina de confecção de guirlandas a partir do reaproveitamento de resíduos sólidos, com instrutores do Programa Uniambiente , da Semmas. A oficina começa às 17h e terá uma hora de duração. A próxima temporada da Semmas no Ecam será entre os dias 6 e 10 de dezembro, com a temática natalina, a partir do reaproveitamento de resíduos sólidos.

Em reposta à agressão verbal do vereador Marcelo Ramos (PSB), em matéria divulgada no jornal Diário do Amazonas, na edição desta quinta-feira (11), sob o título: “PMM fecha posto de irmão de vereador” e coordenada “Vereador diz que não vai se intimidar”, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Manoel Ribeiro, responde: “Pergunto a ele se ele sabe quem dá confiança a penico. Se ele não souber, eu posso dizer.”

Uma rampa construída em frente a um pequeno comércio na Avenida Dom Pedro II foi a primeira a ser demolida.

Denunciada por meio do disk-denúncia do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), a obra impedia o livre fluxo da água proveniente da feira do peixe, que funciona na mesma rua.

Notificado em março deste ano para demolição voluntária, o responsável pela irregularidade ignorou ordem de desobstrução. Recebeu então, em maio, um auto de infração e ainda em outubro, a última notificação para demolição. Sem o cumprimento das notificações, o Implurb foi ao local nivelar a calçada.

A segunda demolição foi a de uma obra edificada no canteiro central da Rua Manoel Borba Gato, no Dom Pedro II. Com apenas um cômodo, a edificação estava trancada e vazia. Segundo moradores, o local havia se tornado ponto para delinquentes, banheiro público e até mesmo motel improvisado. “Parece que a ideia inicial de quem construiu isso era transformar numa guarita, mas como não deu certo, ficou abandonada e hoje representava um risco para nós, moradores daqui. Comemoramos sem dúvida a ação da prefeitura. Foi um grande favor e vai nos garantir tranquilidade maior a partir de agora”, desabafou a dona de casa, Gerise Gomes de Souza, 59.

Demolição é adiada

A terceira demolição também programada para a manhã desta quinta-feira, na Rua Valença, antiga 15 de novembro, Alvorada, foi adiada. O pedido foi de moradores de uma propriedade com escada edificada no passeio público e denunciada ao Ministério Público, ainda em 2009. Notificado no mesmo ano da denúncia para demolição da escada que obstruía a calçada, o proprietário da casa, alugada para quatros famílias, não informou aos inquilinos sobre a ordem de desobstrução da prefeitura. Mesmo autuado em maio deste ano e notificado novamente em outubro, ele prosseguiu com a irregularidade sem o conhecimento dos moradores.

Com o intuito de não isolar e prejudicar as famílias que residem no local, já que elas ficariam completamente ilhadas no segundo andar com a demolição da escada, o chefe da divisão de Controle do Implurb, Mafran Evangelista, convocou o proprietário do local e estabeleceu prazo de uma semana para que ele execute a demolição voluntária e construa em outro lugar uma passagem para as três famílias que moram no térreo. Acordo feito, o Implurb deve voltar ao local nas próximas semanas.

Uma escavadeira hidráulica abriu uma vala para que a água represada corresse para o Rio Negro. De acordo com o encarregado da operação, Adriano Oliveira, também foi retirada da lagoa uma grande quantidade de detritos composta por garrafas PETs, vasilhames de vidro e muitos pneus. “Retiramos mais de 300 pneus da área”, calculou.

Após a retirada da água represada na praia, os trabalhos de limpeza na orla da Manaus Moderna continuam. A ação faz parte da operação Igarapé Limpo que acontece durante todo o ano em todos os igarapés e rios de Manaus.

A cerimônia contou com a presença das crianças, pais, professores e comunitários e do prefeito Amazonino que anunciou a entrega de unidades móveis (ônibus) de atendimento odontológico nas escolas.

No ocasião, destacou que está é 27ª escola a ser entregue durante sua gestão. “Serão cerca de 100 escolas entre novas, reconstruídas e reformadas. Isso prova que estamos em um bom caminho, inclusive temos uma relação muito saudável com os professores, e isso representa um avanço, pois há uma espécie de convergência de propósitos, por isso estamos todos trabalhando juntos”, enfatizou o prefeito.

Amazonino lembrou que esse trabalho já resultou na extinção do turno intermediário que obrigava 30 mil crianças a estudarem no horário de 10h30 às 13h30. “Um fato importante no trabalho da prefeitura na educação foi se livrar do famigerado turno da fome”, ressaltou.

O prefeito também falou sobre o programa Saúde nas Escolas que vai levar atendimento odontológico às instituições de ensino municipais. Ele disse que nesta quinta-feira (11), serão entregues as duas primeiras unidades móveis de atendimento. “Amanhã (quinta) iremos entregar dois furgões especiais, equipados com o que há de mais moderno em termos de assistência odontológica”, explicou.

De acordo com Amazonino, mais cinco unidades serão entregues em breve, com objetivo de, no prazo de um ano, consultar todos os alunos da rede municipal de ensino. “Além do atendimento odontológico, já estamos cuidando também de furgões especializados para exames oftalmológicos”, anunciou.

O titular da Secretaria Municipal de Educação, Mauro Lippi, fez questão de lembrar que a maioria das escolas municipais se encontrava depredadas e esquecidas, e que a prefeitura encara o desafio de recuperar a educação no município. “A marca desta gestão está sendo transformar a educação municipal, fazendo com que nossas escolas tenham todo conteúdo pertinente a uma educação de qualidade”, disse o secretário. “Durante muitas décadas não teremos um marco igual a esse, de tantas escolas sendo estruturadas e entregues”, completou.

Segundo informações, o posto estaria sendo utilizado por membros da família Ramos. Amanhã vamos checar bem a informação.

Sem condições

Ao chegar ao local denunciado, os fiscais do Implurb buscaram os documentos de propriedade para identificar os donos do empreendimento, mas houve recusa em entregar a papelada. Dessa forma, a Coopermo foi convocada a entregar cópia do contrato de aluguel para que os proprietários sejam identificados.

Os fiscais identificaram também que o posto não tinha condições de operar com segurança, já que a bomba de combustível estava localizada dentro de um galpão construído no mesmo lugar em que funcionários da cooperativa trabalham e estacionam veículos.

“Chegamos aqui e pedimos as licenças que eles teriam de ter para funcionar, mas ele não nos apresentaram nada. Não nos mostraram alvará, licença ambiental, aprovação do Corpo de Bombeiros ou Habite-se. Nada nos foi apresentado que comprovasse a legalidade do abastecimento e que garantissem a segurança das pessoas que trabalham aqui e dos moradores das redondezas”, esclareceu o diretor-presidente, Manoel Ribeiro.

Sem os documentos da cooperativa e do posto de combustível, todo o terreno foi esvaziado e lacrado pelo Implurb. No local, a equipe foi recebida pela administradora do posto, Glenda Ramos, que alegou não ter documentos guardados na sede do imóvel. O advogado Rodrigo Ramos foi quem assinou o termo de interdição e notificação para apresentação de documentos no instituto num prazo de 24 horas. Entre os documentos exigidos, está o contrato de locação para que o Implurb notifique quem de fato é o responsável pela área terceirizada, já que apenas os cooperados apresentaram como responsáveis, no momento da fiscalização.

Caso regularize a área, com alvará atrasado há três anos, a cooperativa – sem a inclusão do posto de gasolina – poderá voltar a funcionar. “Isso é alerta para os que têm mantido postos clandestinos pela cidade. Começamos por aqui e não vamos parar. Não podemos deixar que a população continue exposta à possibilidade de acidentes da proporção que um posto deste funcionando irregularmente, pode oferecer”, concluiu Manoel Ribeiro.

Pontes, condenado há 9 anos de prisão pela prática de estupro, cumpre pena no Quartel do Batalhão da Polícia Militar. Henrique Medeiros perdeu a presidência da casa sob denúncia de improbidade administrativa.

Na sessão de terça-feira ( 9), grupos sociais entregaram quatro denúncias contra João Bacú e Henrique Medeiros e ainda cobraram posicionamento dos demais vereadores sobre a situação. “Pelo visto a coisa vai andar apenas quando nós fizermos barulho”, comentou na galeria o presidente do bairro do Itaúna II, Ernesto de Jesus.

A documentação tem a assinatura de membros da Articulação Parintins Cidadã, Associação das Associações dos Moradores, Universidade Federal do Amazonas e a mãe de uma menor, que era aliciada por um dos suspeitos.

Devido a brincadeiras irônicas dos vereadores Rai Cardoso PRP e Carlos Augusto das Neves PR, sobre o papel das universidades no ensino, pesquisa e formação dos cidadãos e em relação à documentação apresentada, os acadêmicos retiraram-se da galeria.

A coordenadora do Movimento Parintins Cidadã, Fátima Guedes, deu um cusparada no plenário da Câmara. “Se for necessário volto a fazer esse ato (da cusparada), pois é a única forma de mostrar indignação neste triste momento”, disse ela.

A sessão, presidida por Flavio Farias PT, foi suspensa por dez minutos. No retorno, o presidente da Comissão de Ética de Decoro Parlamentar, Israel Paulain PSDB, encaminhou a documentação a mesa. O conteúdo foi lido em plenário pelo vereador Carlos Augusto das Neves, no entanto, ainda não foi colocado em votação.

Os movimentos sociais vão pedir apoio aos pastores das igrejas evangélicas e ao bispo Dom Giuliano Frigenni da Igreja Católica, para unir forças, porque um dia após as denuncias contra os dois vereadores, as emissoras de rádio de Parintins, com ligação direta com Henrique Medeiros, sequer citaram a denuncia dele aos ouvintes, se atendo apenas ao caso João Bacú.

O algoz de crianças

O empresário João Nascimento Pontes, PTB, o João Bacú, conseguiu o primeiro mandato em outubro de 2008. Ele está fora da casa desde 27 de abril de 2010, quando foi preso acusado de estupro e aliciamento de crianças.

Bacú vinha sendo investigado há mais de dez meses pela delegada Ana Denise, da Delegacia de Combate a Crime Contra a Criança, Ministério Público e Conselho Tutelar. Pelo inquérito, o parlamentar gostava de satisfazer seus desejos sexuais com menores de 11 e 12 anos.

Ele chegou a ser liberado no mês de maio, mas foi novamente preso, por determinação da juíza Melissa Sanches. Informações colhidas através de escutas telefônicas mostram que Bacú, tentou comprar depoimento e ainda coagiu testemunhas de acusação.

No mês de Agosto, ele foi condenado a 9 anos de prisão e ainda é réu em mais três processos. A atual presidente da câmara vereadora Vanessa Gonçalves PMDB, convocou o suplente Nelson da Caixa PRTB para assumir o cargo.

Durante a prisão, João Bacú declarou ser vítima de condenação política, pois seria aclamado presidente da câmara no mês de abril.

O fantasma da câmara

O vereador Henrique Medeiros PMN, no quinto mandato, foi afastado do cargo de presidente da câmara dia 16 de abril 2010, em meio ao enxovalhadas de denuncias.

Antes de começar a ser denunciado, Medeiros ainda levou uma surra do vereador Juscelino Manso PSB. A confusão foi presenciada pelos funcionários e assessores.

O vereador Valter Lobato PSDB, formalizou acusações de improbidade administrativa, contratação de funcionários fantasmas, facilitação no pregão de licitação de compra de material e assinatura de cheque sem participação do secretário da mesa diretora.

Henrique pediu afastamento da câmara por 30 dias. Em seguida, ausentou-se sem direito a remuneração, para sair candidato a deputado estadual. Após a eleição de Outubro, Medeiros pediu nova licença, desta vez para tratamento de saúde. Na sessão de 9 de Outubro, ele compareceu a câmara entrou mudou e saiu calado.

Henrique Medeiros afirmou nas últimas entrevista que sofreu uma execração pública e vai provar inocência de todas as denuncias. A última cartada que Medeiros garantiu ter seria uma fita, na qual comprova que alguns pares teriam tentado o extorquir antes do afastamento.

Na quarta-feira ele subiu a tribuna e tentou desqualificar as informações duma notícia postada no imprenso o Jornal da Ilha, sobre o caso na qual ameaçou um repórter da Rádio Alvorada, no sala vip do aeroporto Julio Belém no mês de março. O fato foi denunciado no Sindicado dos Jornalistas do Amazonas.

Medeiros esbravejou na tribuna que não ficará mais calado e responderá a todas as noticias, reportagens ou comentários dos demais vereadores e imprensa.

O evento acontecerá no estande da prefeitura, montado no Casa Cor, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, localizado na Praça Francisco P. Silva (antiga Bola da Suframa, Zona Leste), com a presença do autor, além de autoridades governamentais, membros das academias, intelectuais, universitários e estudantes dos níveis superior e médio.

A apresentação de "Aventuras do Menino Kawã" será realizada pela cronista, poetisa e escritora de histórias infanto-juvenis Ana Peixoto, sócia fundadora da Associação Amazonense de Leitura e Escrita (Amaler) e membro da Associação dos Escritores do Amazonas (Asseam).

O livro conta a história do menino Kawã Yagá, da etnia Maraguá, que, nas palavras do autor, retrata com fidelidade a sua própria história de menino nascido às margens do rio, na imensidão da floresta amazônica, em terras indígenas situadas a muitas horas da cidade mais próxima, acessadas somente por via fluvial.

No idioma Maraguá o nome "Kawã" homenageia o clã do gavião ("Tawatóguá") e significa "Gavião Veloz"; e "Yagá", sobrenome do menino, reverencia seu espírito protetor – a onça pintada.

Escritor e ilustrador com experiência nacional, Elias Yaguakãg participou, em 2007, do 9º Salão do Livro Infanto-Juvenil, acontecido no Rio de Janeiro (RJ), quando teve a oportunidade de apresentar as suas idéias e posicionamentos em reunião havida com escritores de todo o Brasil.

Publicado pela Editora FTD, sediada em São Paulo e especializada em livros didáticos e obras de literatura infanto-juvenil, o livro "Aventuras do Menino Kawã" foi lançado no 12º SFNLIJ - Salão da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, no Rio de Janeiro/RJ (09 a 19/06/2010); e na 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo/SP (12 e 22/08/2010), com uma tiragem inicial de três mil exemplares. O evento de lançamento do livro "Aventuras do Menino Kawã" será animado pela cantora, compositora e artista plástica Lucinha Cabral, que apresentará um repertório especialmente selecionado para os melhores gostos e ouvidos.

Depois do imprevisto da semana passada, quando a gráfica não conseguiu imprimir os 20 mil manuais com leis consumeristas feitas na CMM, nos últimos 15 anos, a vereadora Mirtes Salles lança, nesta sexta, a publicação nesta sexta (12). Vários parlamentares autores das referidas leis já confirmaram presença na solenidade, que acontecerá no auditório da Casa, às 10h.

De acordo com o vereador Ademar Bandeira (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, para essa audiência serão convidados os gestores do porto Chibatão, os familiares das vitimas da tragédia e os representantes dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e autorização para o funcionamento do porto como Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Bandeira entende que a audiência pública pode trazer os esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental para o funcionamento do porto Chibatão. “Até o presente momento não sabemos o que contêm as carretas e containeres que estão submersos no porto Chibatão. A Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente esteve no local e fez um requerimento solicitando informações sobre as cargas que foram levadas para o fundo do rio e até o momento não tivemos resposta. Pedimos cópia das Notas Fiscais e do Licenciamento Ambiental e não fomos atendidos”, disse o parlamentar.

Na avaliação de Bandeira, só através das Notas Fiscais poderemos saber o que está contido nos containeres e carretas. “Queremos saber se existe algum produto químico, tóxico, que possa causar danos ao meio ambiente, mas até agora não fomos atendidos. Vamos apelar agora para essa audiência pública, se não tivermos um resultado satisfatório, então vamos partir para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem poder de polícia, e exigir o esclarecimento por parte das pessoas que administram o porto Chibatão e os demais portos alfandegados de Manaus. Precisamos saber a real situação com relação ao licenciamento ambiental para seus funcionamentos”, argumentou.

O petista contou que recebeu denúncia de que estariam jogando aterro oriundo do Prosamim no terreno do antigo Frigomasa. “Fui verificar e não encontrei esse tal aterro, mas me surpreendi com a grande quantidade de carretas estacionadas no local. Procurei saber aquém pertenciam e fui informado que são do Chibatão. Então vou também solicitar informações da empresa para saber se há estudo de impacto ambiental. Temo que lá possa ocorrer um deslizamento, já que também e beira de barranco”, concluiu.

A votação do projeto gerou debate em plenário, envolvendo os vereadores Marcelo Ramos (PSB), Gilmar Nascimento (independente), Fausto Souza (PRTB), José Ricardo (PT) e Mário Frota (PDT).

Marcelo disse que não tem nada contra o projeto, mas precisa saber quem vai pagar a conta dos funerais, considerando que muitas pessoas são doadoras de órgãos em Manaus. Gilmar Nascimento entende que o projeto pode esbarrar na questão da legalidade e pode ser vetado pelo Poder Executivo.

Fausto argumentou que o objetivo é sensibilizar as pessoas para a situação de muitos brasileiros que estão na fila esperando por uma doação. José Ricardo entende que a idéia é interessante e visa a questão humanística. “Não pode haver o interesse comercial”, disse. Já Mário Frota defende que a doação seja um ato cristão, que se faz para ajudar as pessoas necessitadas.

O projeto foi aprovado também em primeira discussão e vai agora para a segunda discussão, quando possivelmente terá aprovação final, sendo depois remetido para a sanção do prefeito Amazonino Mendes.

Além de Melo, a equipe é formada pelo chefe da Casa Civil, Raul
Zaidan, pelo secretário de Fazenda, Isper Abrahim e o secretário
Executivo da Receita, Thomaz Nogueira, além dos secretários de
Educação, Gedeão Amorim, de Saúde, Wilson Alecrim, de Infrestrutura,
Valdívia Alencar, de Cultura Robério Braga, de Segurança, Geraldo
Scarpellini, de Administração Lígia Abrahim Fraxe, de Planejamento,
Marcelo Lima, de Política Fundiária, George Tasso, de Projetos
Especiais do Governo, Marta Braga e pelo procurador Geral do Estado,
Frânio Lima. O governador também disse que vai indicar um
representante do setor primário. O Decreto com a relação completa será
publicado no Diário Oficial do Estado.

Após o encontro com o governador, na Secretaria Estadual de Fazenda
(Sefaz), a equipe teve a primeira reunião de trabalho com o objetivo
de organizar a metodologia e os grupos que vão atuar em cada área.
Segundo Omar, o principal ponto do levantamento solicitado por ele
refere-se ao custeio da máquina estatal. “Nós precisamos dar um bom
atendimento, mas temos que fazer com que a máquina funcione bem com um
custeio menor”, ressaltou o governador.

Após reforma e ampliação, a unidade passou a contar com brinquedoteca, dez
salas de aula climatizadas, rampas para deficientes, laboratório de
informática, refeitório, sala dos professores, diretoria, secretaria e
depósitos. A obra beneficiará mais de 500 alunos de 4 e 5 anos.

Cada grupo apresentará três músicas. No final do evento, os grupos apresentarão juntos as canções, em uma grande confraternização de vozes e talentos da terceira idade.

A entrada é gratuita. O Parque do Idoso fica localizado na Rua Rio Mar, 1324 – Nossa Senhora das Graças.

Ao apresentar o projeto, o superintendente Marcos Cavalcante, acentuou a necessidade de restabelecer o serviço de transporte coletivo em Manaus de “forma a atender plenamente aos princípios constitucionais e, ao mesmo tempo, oferecer serviço de qualidade à população”. Marcos Cavalcante lembrou, ainda, que o prefeito Amazonino Mendes quer, com a implantação do novo sistema, oferecer o serviço de transporte com eficiência que a população de Manaus merece.

O projeto recomenda que a concessão do novo sistema de transporte convencional se constituirá de dez lotes de linhas, sendo a operação de cada lote, rota, local, trecho e horário dentro de cada área de abrangência, definidas a critério e por determinação do poder concedente.

O superintendente acentuou que uma das vantagens do novo modelo a ser implantado é o acesso do órgão gestor aos dados operacionais do sistema de transportes. “Finalmente a prefeitura terá o controle da situação”, comemorou Marcos Cavalcante.

Outro destaque do Projeto Básico é a determinação de que as concessionárias deverão disponibilizar um veículo adaptado para cada grupo de vinte veículos do tipo convencional, com o objetivo de fortalecer o serviço Transporta (transporte de portadores de necessidades especiais). Com o sistema proposto, o Transporta conquistará uma frota de 79 veículos.

Durante a apresentação, os participantes da audiência enviaram perguntas, sugestões e críticas ao Projeto Básico. O superintendente e técnicos da SMTU e integrantes da comissão de Licitação, responderam aos questionamentos e marcaram encontros com representantes de comunidades para encaminhar soluções para problemas de transporte em suas áreas, apresentados durante a reunião.

De acordo com a Lei 8.666/93, após a audiência pública, o edital de licitação será publicado até o dia 30 de novembro, convocando as empresas de transporte interessadas em participar da concorrência.

No Brasil, segundo avaliação da Organização Mundial da Saúde (OMS), há um milhão de pessoas com espectro autista. As estatísticas mostram que é mais comum em meninos. Pois, a cada 150 meninos que nascem um deles tem espectro autista. Enquanto a cada quatro meninas, uma desenvolve o problema.

O Decreto sancionado por Amazonino Mendes institui uma série de ações voltadas ao tratamento de pessoas com espectro autista. O vereador Homero Miranda Leão afirmou que a proposta é completa porque atende as principais áreas: saúde, educação, assistência social e serviços de informação e cadastro.

“Fizemos uma análise completa sobre a situação dos portadores do espectro autista em nossa cidade, e uma audiência pública que reuniu os principais envolvidos com o assunto no Amazonas. A criação do Centro de Atendimento Integrado de Saúde, Educação e Assistência Social é uma vitória de todos nós. Pois, é um Centro completo que atende várias demandas de quem convive com o autismo. Realizamos muitas modificações até chegar a um modelo ideal e para oferecermos um tratamento completo”.

O Centro de Atendimento Integrado de Saúde, Educação e Assistência Social será integrado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com corpo profissional indicado por representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e de Assistência Social e Direitos Humanos.

Na área da saúde, o Decreto garante realização de diagnóstico precoce do Espectro Autista em crianças de 14 a 36 meses; acompanhamento fonoaudiológico; psicoterapia; psicofarmacologia; além de atendimento especializado em odontologia, nutrição e clínica médica.

Para o desenvolvimento educacional dos autistas de Manaus, a Prefeitura vai garantir pedagogia especializada, musicoterapia, educação física adaptada e vagas na rede municipal de ensino, a partir de dois anos. Além disso, segundo o Decreto, a Rede Municipal de Ensino providenciará a contratação de orientadores pedagógicos, com especialização no atendimento de portadores com espectro autista. Também determina a realização de convênios que visam incentivar as universidades a desenvolver pesquisa ou projetos multidisciplinar com foco no Transtorno com Espectro Autista.

"Fico muito feliz com a assinatura do Decreto por nosso prefeito Amazonino Mendes. Divido essa alegria com as famílias dessas pessoas com espectro autista que foram recebidas pelo prefeito e conosco fizeram a entrega da Indicação sobre essa questão. No próximo ano, teremos esse Centro (de Atendimento Integrado de Saúde, Educação e Assistência Social) construído e funcionando, se Deus quiser", afirmou o vereador Homero.

Na quinta-feira (4) o titular da Semtrad, secretário Vital Melo, informou que a prefeitura está buscando recursos junto ao governo federal para implantar um programa permanente voltado para a qualificação de trabalhadores. “Estamos estudando as necessidades do comércio, indústria, construção civil e serviços. Os trabalhadores receberão aulas presenciais e à distância, com equipamentos disponibilizados em salas de aulas em locais como shoppings, indústria e comércio. Tudo isso para facilitar ao trabalhador o acesso e um custo mínimo na busca pela qualificação”, explicou o secretário.

A informação foi divulgada ao mesmo tempo em que uma turma de 776 trabalhadores recebia a certificação de conclusão do Curso de Qualificação Profissional do Plano Nacional de Qualificação (Planteq). Em 2010, a Prefeitura já ofereceu mais de 1800 vagas e a previsão é oferecer mais mil novas vagas em cursos profissionalizantes pelo Planteq ainda este ano. Este programa utiliza recursos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem parcerias com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Sindicato dos Metalúrgicos do Estado do Amazonas e o Instituto de Educação Profissional (IEP) para oferecer 21 cursos, entre eles os de arrumadeira e camareira, informática avançada, cuidador de idosos, costureira, soldador e marceneiro, divididos em 38 turmas de 20 alunos.

Os cursos tiveram duração média de 200 horas, realizadas no período de 3 de agosto a 8 de outubro, para diferentes perfis como jovens, trabalhadores rurais, autônomos, desempregados, da construção civil, mulheres provedoras, além de beneficiários de outros programas assistenciais.

Um dos destaques desta edição dos cursos de formação profissionalizantes foi o baixo índice de evasão – em torno de 5% - comparado inclusive com a meta contratual do MTE que é de 10% do número de inscritos. Segundo a organização esta dedicação em concluir a qualificação deriva dos métodos e da abrangência dos conteúdos. “As aulas incluem noções de cidadania, meio ambiente, empreendedorismo, relação interpessoal e matemática básica em todas as grades”, apontou Adilson de Carvalho, presidente do IEP.

Pelo discurso dos concludentes isso significa, além da qualificação atual, uma expectativa melhor também para o futuro. “Eu terminei o inglês básico já me preparando para o mercado de trabalho da copa de 2014, que vai exigir de certeza um idioma a mais”, disse Juliana Ferreira, 20, técnica de rádio e TV.

A inspiração para esse modelo de tolerância zero com as irregularidades veio da administração do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, no chamado ‘Choque de Ordem’.

Nesta sexta-feira (5), o diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Manoel Ribeiro, concede entrevista coletiva para apresentar um balanço numérico das ações do Choque de Ordem de Manaus, o resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com os shoppings centers da cidade e ainda novas ações como a fiscalização de postos de gasolina que, por algum motivo, ainda não têm o “habite-se” emitido pela administração municipal.

A chefe da Divisão de Áreas Protegidas da Semmas, Socorro Monteiro, informou que atualmente a praia está sem acesso, mas a partir da subida dos rios o fluxo de embarcações levando banhistas ao Tupé tende a crescer. A reunião contou com a presença do comandante do Batalhão Ambiental da PM, coronel Denis Sena, e o capitão do Corpo de Bombeiros, Arleilso Muniz. O Corpo de Bombeiros se comprometeu em mandar uma equipe de salva-vidas para fazer a proteção dos banhistas, além de realizar o treinamento de um grupo de comunitários interessados em receber noções dos procedimentos de primeiros socorros em casos de afogamentos e outros possíveis acidentes.

O Batalhão Ambiental da PM está estudando a proposta de enviar uma equipe fazer a segurança e também coibir a prática de crimes ambientais, como poluição sonora, despejo de lixo em local inadequado, contaminação do rio por águas servidas das embarcações, entre outros. O coronel Sena se colocou a disposição também para participar do processo de cadastramento dos barcos que vão para o Tupé, previsto para ter início em 1º de dezembro, quando acontece a próxima reunião do Giga. Participam também do grupo representantes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que desenvolve o Programa Tupé, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Manaustur e Associação de Barraqueiros da Praia do Tupé.

Tupé

A RDS do Tupé é uma das unidades de conservação geridas pela Prefeitura de Manaus, por meio da Semmas. Situada a 25 quilômetros da capital, possui seis comunidades – Julião, Agrovila Amazonino Mendes, Colônia Central, Livramento, São João do Tupé e Tatu. Os moradores tem o seu sustento através de atividades de turismo sustentável na praia, criação de pequenos animais, projeto de criação de tambaquis e beneficiamento do cupuaçu. Os 2,5 mil moradores da reserva têm autorização de uso e ocupação.

Com essa manobra, os servidores poderão, também, antecipar as compras e presentes de final de ano, aproveitando melhores condições de preços e sem os atropelos de última hora.

Serão beneficiados os servidores estatutários, temporários e de cargos comissionados, lotados em órgãos da administração municipal direta, indireta e fundacional.

O titular da Semad, José Assunção, informa que o Departamento de Recursos Humanos do órgão já está agilizando as informações e os dados referentes à folha de pagamento do 13º, para cumprir a determinação do prefeito dentro do prazo estabelecido. “Orientamos os técnicos para que empreendam desde já esforço conjunto a fim de que tudo saia conforme planejado”, afirma Assunção.

No final de junho passado, os servidores da Prefeitura de Manaus Já haviam recebido 50% do décimo terceiro salário, junto com seus salários do mês com a injeção de cerca de R$ 30 milhões.

Seguindo o calendário normal de pagamento da prefeitura, os primeiros servidores a receber a segunda parcela do 13º serão os da Secretaria de Educação (Semed), seguidos pelos da Saúde (Semsa) e de Finanças (Semef) e, no último dia de novembro, os demais funcionários da administração municipal.

De acordo com o edital, as inscrições para os candidatos que irão disputar as 137 vagas destinadas à área urbana, começam no próximo dia 10 e vão até o dia 17. Já os candidatos que irão concorrer às 138 vagas disponíveis para a área rural, devem se inscrever de 29 de novembro até 3 de dezembro.

O secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato, explica que os profissionais serão contratados por um período entre seis meses e um ano, enquanto a Semsa aguarda o reforço de seu quadro de pessoal, por meio do concurso público que a Prefeitura de Manaus irá lançar. “Com este processo seletivo, nosso objetivo é reduzir o déficit de recursos humanos em áreas essenciais do órgão, como no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF)”, frisou Deodato. Ele ressalta que o último concurso para a Semsa, realizado em 2005, não previa a contratação de profissionais para o ESF.

O PSS da Semsa está oferecendo 23 vagas para médicos; 03 para cirurgiões-dentistas; 11 para enfermeiros; 126 para agentes comunitários de saúde (ACSs); 38 para motoristas (carteira de habilitação “D”); 45 para condutores de motolância (carteira de habilitação “A”), para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); 05 para atendentes de consultório dentário, 17 para auxiliares de serviços gerais; e 07 para assistentes administrativos.

As inscrições no PSS são gratuitas. Os candidatos que concorrerão às vagas da área urbana devem acessar a ficha de inscrição por meio do endereço eletrônico http://pss2010-semsa.manaus.am.gov.br, preencher o documento e imprimir. Em seguida, a ficha deve ser entregue, acompanhada dos documentos comprobatórios relacionados no item 2.3 do Edital, no estande de atendimento da Semsa, que ficará instalado no Parque do Mindu (na rua Perimetral, s/n, Parque 10, zona Centro-Sul da cidade). O atendimento será no horário de 8h às 13h.

Já os candidatos que forem se inscrever para vagas abertas nas unidades de saúde da área rural poderão preencher a ficha de inscrição por meio do endereço eletrônico http://pss2010-semsa.manaus.am.gov.br, ou de forma manual, nos formulários que estarão disponíveis nos Postos de Saúde Rural (PSR).

A entrega da ficha de inscrição preenchida e dos respectivos documentos comprobatórios, para os candidatos às vagas da zona rural, deverá ser feita nos seguintes locais, no horário das 9h às 14h: PSR Nossa Senhora de Fátima – Rio Negro; PSR Bonsucesso – Rio Amazonas; PSR São Pedro – AM 010, Km 35; e Escola Municipal Leide Amorim, localizada no Km 04 da BR 174, Comunidade São João, rua São Luiz, s/n.

O secretário Francisco Deodato adverte que o candidato deverá efetuar somente uma inscrição – ou para área urbana ou para área rural. Caso seja identificada mais de uma inscrição, de um determinado candidato, apenas a última será considerada para efeito de disputa da vaga.

Além do Diário Oficial do Município, a íntegra do Edital também estará disponível, a partir de quinta-feira (4), no Portal da Prefeitura (www.manaus.am.gov.br).

Remuneração

A remuneração inicial oferecida para médicos será de R$ 10.641,94, no regime de 40 horas. O profissional deve ter concluído curso de nível superior de Medicina e possuir registro no Conselho Regional de Medicina. Enfermeiros (R$ 5.449,05), com carga de 40 horas, devem ter concluído curso de nível superior de Enfermagem e possuir registro no Conselho Regional de Enfermagem; Agentes Comunitários de Saúde (R$ 638,43), também para atuar no regime de 40 horas, devem apresentar diploma de Ensino Fundamental. Condutores de motolância (carteira de habilitação categoria “A”) atuarão em regime de plantão, com remuneração de R$ 2.274,26; para motoristas do SAMU (categoria “D”), com a mesma carga horária, a remuneração será R$ 2.013,66.

Mais um evento esportivo de grande porte será realizado em Manaus em 2010. O Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica “Ilona Peuker”, que acontece entre os dias 5 e 7 de novembro, na Arena Amadeu Teixeira, trará alguns dos maiores nomes do esporte no país, além de contar com apresentações da Seleção Brasileira de Conjuntos. A entrada para o evento é gratuita.

Entre os participantes da competição, destaca-se o clube A.D.R. Unopar, do Paraná. O estado que também será representado pela Associação Esportiva e Recreativa Sadia, pela Associação Ginástica Poline Inglesias (GAPI), e pelo Clube Agir.

A Região Norte terá dois representantes na competição – um deles, o Centro de Ginástica do Pará. O Amazonas terá a chance de mostrar o talento regional com a atleta manauense Bianca Maia, que virá defendendo as cores da Associação Desportiva do Instituto de Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina. O estado catarinense também virá representado pela Sociedade Ginástica de Joinville.

O Nordeste terá a equipe do Gorba, da Bahia, como grande esperança de medalha na competição. As equipes Serc Santa Maria, Clube Campineiro de Regatas e Natação representarão São Paulo. O Clube Escola do CIEF, do Distrito Federal e o Clube dos Oficiais da PM/BM, do Espírito Santo, completam a lista de equipes participantes.

Na quinta (4), será realizado um treinamento escalonado, entre as 16h e 18h45m, e na sexta (5), às 13h30, acontecerá uma reunião de arbitragem, seguida do treinamento de pódio, e de um Congresso Técnico. Às 19h, acontece a abertura do Campeonato Brasileiro de Conjuntos “Ilona Peuker”.

A Seleção Brasileira de Conjuntos abre o evento no sábado (6), às 16h. A competição inicia com as apresentações de Conjuntos Pré-Infantil (cinco cordas) e Infantil (cinco cordas), às 16h05. Cada conjunto terá dois minutos para apresentação.

Os Conjuntos Juvenil e Adulto se apresentarão duas vezes no sábado. Primeiro, às 18h10, com cinco arcos (juvenil), e duas cordas e três fitas (adulto). Depois, haverá um intervalo de 20 minutos, seguido de apresentações com cinco fitas (juvenil), e cinco arcos (adulto). Ao término das apresentações, acontecerá a premiação dos primeiros colocados do dia.

O domingo (7) começa com a apresentação dos Conjuntos Pré-Infantil e Infantil (ambos com cinco cordas), a partir das 10h. Depois, os Conjuntos Juvenil (cinco arcos) e Adulto (duas cordas e três fitas) serão o centro das atenções na Arena Amadeu Teixeira. Os mesmos conjuntos se apresentarão às 12h20, com quatro fitas (juvenil), e cinco arcos (adulto). Às 13h15, acontece a cerimônia de premiação de todas as categorias.

O Campeonato Brasileiro de Ginástica “Ilona Peuker” é realizado pela Confederação Brasileira Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Desporto e Lazer.

O vereador Juscelino Melo Manso (PSB) será aclamado, nesta quarta-feira, presidente da Câmara Municipal de Parintins, cidade destaque do interior do Amazonas. A eleição está marcada para as 17h, e até o momento Juscelino tem voto declarado de 9, dos 11 vereadores.

O vereador está no seu 2º mandato, é advogado de formação. Durante 16 anos ele fez assessoria em Brasília a políticos de renome do Amazonas como Pauderney Avelino, Atila Lins, Jeferson Peres e Arthur Neto.

Juscelino foi candidato a presidente em 2009 e acabou sendo derrotado horas antes da votação, para Henrique Medeiros PMN. Medeiros foi afastado do cargo sob acusações de improbidade administrativa no mês de abril deste ano. A atual presidente da câmara Vanessa Gonçalves PMDB é a maior cabo eleitoral do socialista.

No total, 80 agentes de trânsito trabalharão nas vias próximas dos principais cemitérios. Em alguns será necessário realizar desvios e interdições, devido a grande movimentação de pedestres.

O diretor-presidente do Manaustrans, Tenente Coronel Walter Cruz, afirma que o objetivo é facilitar o acesso das pessoas que desejarem prestar homenagem aos mortos. “Toda a programação foi elaborada para beneficiar os condutores e os pedestres. No entanto, para que tudo corra de maneira tranquila, pedimos a população que acate as orientações dos agentes”, enfatiza Cruz.

São João Batista

No São João Batista, localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-sul, a avenida Maceió e a avenida Álvaro Maia, ambas no sentido bairro- centro, serão interditadas nas áreas próximas ao cemitério. Dessa forma, o condutor que trafegar pela Maceió, sentido bairro-centro, deverá converter à direita e acessar a rua Domingos Lima (antiga rua Belém), por onde o trânsito será desviado e o tráfego será convertido em apenas um sentido, seguindo em direção a rua Santos Dumont, localizada atrás do referido cemitério. A circulação de veículos no sentido centro-bairro da Maceió e da Álvaro Maia será normal. Quem estiver trafegando na avenida Mário Ypiranga (antiga Recife), em direção ao Centro, deverá seguir até a avenida Álvaro Maia e converter a esquerda na rua Major Gabriel. Isso porque o trecho da rua Marciano Armond, entre Mário Ypiranga e Maceió também será interditado, sendo liberado apenas para o acesso local.

Santa Helena

No cemitério Santa Helena, no bairro São Raimundo, zona Oeste, o

estacionamento da rua Jerônimo Ribeiro será permitido em apenas um lado da via para melhorar a circulação de veículos. Por volta das 8h, a rua

Santa Helena será interditada no trecho em frente ao cemitério, local

onde fica um dos portões de acesso do mesmo o que acarreta em uma grande concentração pessoas.

Parque Tarumã

No maior cemitério da cidade, o Nossa Senhora Aparecida, no Tarumã, zona Oeste, 20 agentes de trânsito trabalharão para garantir a

fluidez do tráfego de veículos. Não será permitido estacionar em ambos os

sentidos da avenida do Turismo, em uma extensão de 100m antes e depois do cemitério.

Na área interna do Nossa Senhora Aparecida existem dois estacionamentos que, juntos, tem uma capacidade de aproximadamente dois mil veículos. O tráfego de veículos particulares nas vias internas do cemitério não será possível. O deslocamento dos visitantes pelas quadras será feito por dois ônibus disponibilizados pela Prefeitura.

São Francisco

Na zona Sul, a rua Coronel Pedro de Souza localizada em frente ao

cemitério São Francisco, no bairro Morro da Liberdade, será interditada

entre as ruas Brasília e São Benedito. Dessa forma, a orientação é que os

condutores utilizem a avenida Presidente Kennedy, paralela a Coronel

Pedro de Souza, para se deslocar no sentido centro/ bairro.

Para o secretário, o pagamento do salário, além de representar um alívio ao servidor público, significa uma injeção de aproximadamente R$ 90 milhões na economia do Estado. “Se por um lado facilita a vida dos funcionários na antecipação das compras de Natal, por outro lado, é um fôlego importante dentro no aspecto macroeconômico”, analisa.

Isper anunciou ainda o pagamento dos precatórios de 2010, cujo Estado têm o prazo de execução até o último dia fiscal do ano assegurado por lei. No entanto, por determinação do Governador Omar Aziz, a Sefaz liquidou, antecipadamente, cerca de 70 precatórios, que corresponde ao um valor superior a R$ 11 milhões. Os precatórios discutidos em termos da justiça deverão ser pagos no ano seguinte.

O Secretário Executivo da Receita, Thomas Nogueira, esclarece que, “todas as decisões transitadas e julgadas, não cabendo mais recursos, são encaminhadas à secretaria até o mês de julho e são colocadas no exercício seguinte”. Portanto, as ações que, eventualmente, o Estado perde na justiça, precisam ser formalizadas no Governo do Estado, Procuradoria e Sefaz até o dia 30 de junho de determinado ano, os pagamentos poderão ser efetuados até o dia 30 de dezembro do ano seguinte.

Outro assunto colocado em pauta na reunião foi o Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita no valor de R$ 10.139.241.000,00 para o exercício financeiro de 2011, cerca de 16,6% a mais que o orçamento de 2010. “Levamos em consideração o orçamento inicial, verificamos a questão da inflação no período e fizemos uma projeção na receita do que está programado até final 2010”, ressalta Isper sem descartar uma margem de erro para mais ou menos, uma vez que, o valor se trata de uma previsão orçamentária calculada seis meses trabalhada antes de terminar o ano. O documento com o projeto lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação com previsão de retorno até o final de novembro.

No contexto da lei, o orçamento deve ser destinado aos setores sociais, como, saúde, segurança, educação, orçamentos fiscais e seguridade. Neste ano, o Governo do Estado irá reservar para educação um valor de R$ 1.604.194.000,00, respeitando, o montante mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal. Para saúde serão destinados um montante de R$ 1.223.600.000,00 investidos na melhoria dos serviços públicos, dentro do segmento, oferecidos pelo Estado. O investimento excede em R$ 453.588.000,00 o limite constitucional mínimo exigido. Os recursos à Segurança Pública totalizam R$ 642.138.000,00 com o objetivo de reduzir a violência e a criminalidade no Estado.

Segundo Thomas Nogueira, o Estado é obrigado a ratear 25% do ICMS e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos municípios. Se houver reserva no orçamento, este recurso poderá ser destinado a situações emergenciais, como o repasse do Governo do Estado no valor de R$ 4 milhões aos municípios afetados pela seca. Da mesma maneira acontece com o Governo Federal que, recentemente, destinou R$ 23 milhões aos 40 municípios prejudicados pela vazante.

Quanto à arrecadação do Estado, no período de janeiro a outubro de 2010, corresponde a receita tributária no valor de R$ 4.924.377.680,76. O secretário da Sefaz assegura ainda que deste valor, de 10% a 14% foram investidos no Estado. Para o ano que vem, Isper garante que já estão confirmados 11% investimentos gerais. As informações sobre a receita do Estado podem ser acompanhadas no portal da transparência, acessado por meio do site www.sefaz.am.gov.br.

A fiscalização foi solicitada pelo Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc) da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável (SDS) para apurar a morte de Peixes-bois em comunidades do Município, conforme denúncias formalizadas por moradores que atuam como agentes ambientais voluntários da ASPAC - Associação de Silves para a Preservação Ambiental e Cultural. Com a drástica seca dos rios do Amazonas, os Peixes-bois tornaram-se vítimas fáceis para a captura e comércio ilegais.

A equipe de fiscalização era formada por 3 fiscais e um agente de inteligência do Ipaam, um delegado da Cidade e dois agentes ambientais voluntários. Por estrada, rio (até onde era possível chegar de canoa) ou enfrentando caminhadas de até cinco quilômetros, a equipe constatou a presença de barcos parados que aguardavam a vinda das canoas com os peixes-bois.

Nas abordagens das canoas e barcos encontrados pelo caminho percorrido, a equipe aprendeu diversos apetrechos de pesca proibidos (três espinhéis, cinco hastes e dois arpões), duas canoas usadas para a pesca e caça ilegais, mais 10 quilos de carne de peixe-boi, 133 ovos de tartaruga e um quelônio pequeno. Nos dois dias de fiscalização, os fiscais emitiram três notificações e um auto de infração.

Segundo os fiscais, o esforço para chegar aos infratores era muito grande pelas condições adversas provocadas pela baixa das águas. Eles afirmam que as apreensões poderiam ser em maior quantidade, não fossem essas limitações. Segundo os agentes ambientais voluntários da Aspac, de 4 a 9 animais estão sendo mortos diariamente.

O quelônio foi solto nas águas do Lago Miritu. A carne de Peixe-boi apreendida foi doada para a comunidade São João, localizada no Km 48 da Estrada de Silves, por ser uma comunidade fora do raio de ação de onde vem ocorrendo as matanças da espécie.

Peixe-boi morto é doado ao Inpa

O encontro de um indivíduo de peixe-boi morto com o uso de arpão pelos agentes ambientais voluntários da Aspac foi o fato que motivou a denúncia de captura e matança destes animais para o Centro de Unidades de Conservação (Ceuc) e para o Ipaam. O animal foi conservado no flutuante da Associação até a chegada dos fiscais.

O exemplar morto do Peixe-boi foi trazido para Manaus e, pela intermediação do CEUC, foi doado ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e na noite de quarta-feira (27/10) entregue ao pesquisador Anselmo D'Affonseca para estudos.

O Peixe-boi amazônico é típico das bacias dos rios Amazonas e Orinoco, atinge 2,5 metros e pesa até 300 quilos. A caça indiscriminada fez do peixe-boi o mamífero aquático mais ameaçado de extinção no Brasil. Além da caça deliberada, outros fatores de extinção são a morte acidental em redes de pesca, o encalhe de filhotes órfãos e a degradação ambiental. No Brasil, o peixe-boi é protegido por lei desde 1967 - Lei de Proteção à Fauna, No. 5197.

A SMTU criou as seguintes linhas, a partir dos terminais de integração:

Centro/ Cemitério Parque Tarumã (Via Av. Brasil) - 08 carros; T4/T3 – Cidade Nova / Cemitério Parque Tarumã - 12 carros; T4/T5 – São José / Cemitério Parque Tarumã - 15 carros.

Além das linhas exclusivas, a Prefeitura determinou o desvio de itinerário de várias linhas, incluindo acesso aos cemitérios mais visitados. As linhas com rotas alteradas são:

122 – SANTO AGOSTINHO / CEASA (Retorno Bola da SUFRAMA) 6 carros;

114– SANTO AGOSTINHO / CEM. PQ. TARUMÃ / T1 / CENTRO - 6 carros;

012 – BALNEÁRIOS / T1- 02 carros;

126 – SIVAM / AV. BRASIL / CENTRO / T1- 10 carros;

118 – SANTO AGOSTINHO / CACHOEIRINHA / T2 - 10 carros;

450 – T3 / REDENÇÃO / PONTA NEGRA- 14 carros;

500 – IGARAPÉ DO PASSARINHO / CENTRO / T1 - 08 carros;

010 – NORTE / SUL 10 carros;

121 – VILA MARINHO / PARQUE TARUMÃ - 04 carros;

542 – OURO VERDE / PONTA NEGRA / CEMITÉRIO / T2 -10 carros;

678 – T4 / JORGE TEIXEIRA / CEMITÉRIO PARQUE TARUMÃ -10 carros.

Quem não gosta de política deveria, ao menos, se imiscuir por entre seus caminhos, para que o povo decente não deixe espaços para tanta corrupção. Pelo menos para que, os que gostam, não façam mau uso das bondade popular. 

A informação foi dada nesta quinta-feira à Diretoria de Comunicação da Aleam pela assessora para Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações, Renata Moraes Checchio, acrescentando que a Consultoria Jurídica fará uma análise conclusiva dos documentos que embasam o processo para recomendar a autorização da outorga pelo ministro Filardi Leite.

Ao comentar o assunto, o presidente Belarmino Lins (PMDB), disse que a concessão do canal aberto está mais perto do que nunca. Sem prevê data, ele revelou que na próxima semana o deputado federal Átila Lins vai se encontrar com o ministro das Comunicações, de quem pedirá agilidade na tramitação final do processo.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai realizar, dia 12 de novembro, às 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) n° 101/2010, de autoria dos vereadores Homero Miranda Leão (PHS) e Cida Gurgel (PRP). A proposta proíbe a venda, armazenamento, transporte e a distribuição de "cerol" (mistura de cola e vidro moído), linha chilena de óxido de alumínio e silício ou qualquer material cortante usado para empinar "pipas" ou similares.

O PL está tramitando nas comissões da casa desde abril, inclusive, já foi aprovado em algumas delas. Mas, semana passada, o vereador Gilmar Nascimento apresentou um requerimento solicitando audiência pública para discutir ainda mais o projeto.

Homero Miranda Leão defende a aprovação do projeto, principalmente, pelo perigo que as linhas com cerol representam aos motociclistas. Pois, segundo o vereador, os motoqueiros estão mais propícios a serem vítimas daqueles que empinam pipas com linha cortante.

“Esse projeto é de grande importância para nossa cidade. Porque, ele é uma maneira simples de se evitar acidentes que podem causar a morte. Isso mesmo. Essas linhas podem cortar o pescoço dos motoqueiros e isso pode levar a morte. Já foram concedidas três vistas do projeto e agora teremos essa audiência pública. A audiência será importante para ampliarmos essa discussão junto com a sociedade em geral”, comentou o parlamentar.

Já a vereadora Cida Gurgel afirmou que a audiência pública será uma oportunidade para tirar todas as dúvidas sobre a proposta. Ela enfatizou que o evento vai deixar bem claro que o projeto de Lei somente proíbe a venda, e não é nenhum empecilho ou proibição para brincar com pipa.

Se aprovado, o cumprimento da Lei será feito por integrantes do Poder Público Municipal e/ outros órgãos de poder fiscalizador. A não observância da Lei incidirá em pagamento de multas, no valor de uma UFM por cada conjunto de material apreendido e até o limite máximo de 20 UFM’s em casos de reincidência. O estabelecimento comercial flagrado comercializando os produtos terá o alvará de funcionamento suspenso por 30 dias, e na reincidência será cassado pelo Poder Executivo.

Os primeiros exemplos partem do órgão que é destinado justamente a cuidar da saúde do servidor, o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (ManausMed). Além de ser totalmente reestruturado e se tornar mais eficiente, o ManausMed ampliou de 119 para 160 o número de prestadores de serviços para os 30 mil servidores municipais. São clínicas, laboratórios e hospitais credenciados que colocam à disposição dos segurados nada menos que 600 profissionais de saúde. O número de especialidades médicas no ManausMed também cresceu na gestão Amazonino Mendes, saindo de 20 para 32.

Os servidores tinham, por exemplo, apenas um hospital de referência para atendimento, mas hoje são quatro hospitais para isso e ainda 14 laboratórios, 21 clínicas médicas e 12 clínicas de imagem para realizar o seu tratamento de saúde e muito mais.

Saúde

Para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) o prefeito Amazonino Mendes concedeu reajuste de 2,5% aos nove mil servidores da pasta e ainda efetivou 1.777 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), em 9 de junho de 2009.

Ainda como parte de ações positivas voltadas para seu quadro de recursos humanos, a Prefeitura Municipal realizou de maio a setembro deste ano, quatro concursos públicos, totalizando 2.507 vagas.

Educação

Na rede municipal de ensino, o prefeito Amazonino Mendes não só beneficiou alunos com 25 novas escolas só neste ano (inauguradas ou reinauguradas), mas também professores e diretores. Em agosto passado, o prefeito entregou 380 telefones celulares coorporativos aos gestores das escolas da área urbana da cidade, para melhorar a comunicação com esses profissionais.

No mês seguinte, foi a vez de nove mil professores receberem os notebooks do Programa Ponte Digital, acrescentando uma ferramenta de uso profissional importante para melhorar também a qualidade no ensino.

Para atender a crescente demanda de profissionais de magistério na rede municipal, a Prefeitura de Manaus realizou Processo Seletivo Simplificado para contratação de 250 professores em caráter emergencial e também um Concurso Público, onde mais de 38 mil pessoas disputam 680 vagas para a área do magistério, 759 vagas para nível médio e 126 para cargos administrativos de nível superior.

Outros benefícios concedidos pela prefeitura

- Alfabetização de Garis – 30 servidores, acima de 35 anos farão três anos de curso, dentro da própria Semulsp.

- Cursos de capacitação em tecnologias educacionais de forma presencial e à distância – já capacitados 3.000. Até o fim do ano, serão 5.000, na Semed.

- 2.947 vagas na administração municipal (*Semed e Semdej)

- 314 vagas por processo seletivo (Semed)

- 30 vagas por processo seletivo na Seminf

275 vagas por processo seletivo na Semsa

- Aprovado concurso público para a Fundação Dr. Thomas com a abertura de 277 vagas

- Aumento salarial de 100% para agentes de trânsito.

A gratuidade nos coletivos começa às 4 da manhã de domingo e se estende até as 23h59 do mesmo dia. Os coletivos das sete empresas operadoras do sistema convencional vão circular na cidade, cumprindo as rotas tradicionais.

Os fiscais da SMTU acompanharão a circulação dos veículos nos terminais e principais corredores, observando o cumprimento da frota e dos itinerários. Os usuários do transporte coletivo convencional devem passar normalmente pela catraca. Grávidas, idosos e portadores de necessidades especiais entram pela porta dianteira.

Em caso de descumprimento à gratuidade e para reclamações sobre transporte coletivo, os usuários poderão ligar para o Núcleo de Atendimento à Comunidade da SMTU: 3632-2115 ou 3632-2116, das 8 às 17 horas.

Segundo o subsecretário da Semulsp, Túlio Kniphoff, a área central da cidade é a que concentra o maior número de árvores centenárias, o que leva a uma maior preocupação por conta do início do período de chuvas. Por este motivo, ele afirma que a população precisa estar consciente de quais procedimentos devem ser adotados no caso de necessidade de corte ou poda, uma vez que as pessoas não devem cortar as árvores por conta própria e sem avaliação técnica. “Toda poda ou corte de árvore, seja em área pública ou em área particular, deve ser precedida de uma avaliação com laudo técnico e autorização da Semmas. A avaliação técnica é importante porque uma poda mal executada pode até aleijar a árvore e durante um temporal ela poderá tombar”, destacou Kniphoff.

O servidor do setor de corte e poda da coordenação de arborização e paisagismo da Semmas, Marcos Reis, esclarece que existem dois tipos de procedimentos para corte e poda de árvores. Um é específico para árvores localizadas em áreas públicas e o outro procedimento é aplicado para árvores em áreas particulares. Reis esclarece que nas áreas públicas pode ocorrer risco de danos à fiação elétrica e ao telhado dos imóveis. Por este motivo, a Semmas faz uma vistoria prévia e encaminha o laudo à Semulsp para que seja efetuado o corte ou poda, dependendo do caso.

Já na área particular, é necessário que o proprietário do imóvel onde está localizada a árvore compareça à sede da Semmas, avenida André Araújo, Aleixo, portando cópias de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência para entrar com requerimento solicitando a vistoria. Após a autorização da Semmas, o proprietário pode providenciar o corte ou poda da árvore. No entanto, se houver emergência, o dono do imóvel poderá recorrer também ao Corpo de Bombeiros ou à Defesa Civil.

Moradora da área da Praça da Bandeira Branca há 17 anos, Raimunda Torres, 64, disse que o trabalho da Semmas e da Semulsp é importante, uma vez que pode prevenir acidentes com árvores no período de chuvas. “Na minha calçada tem uma árvore muito antiga, com mais de 50 anos e que pode até cair com um temporal. É por isso que já fiz a solicitação para que as Semmas avalie a situação”, comentou.

O subsecretário da Semulsp também ressaltou a importância da remoção programada dos galhos das árvores cortadas ou podadas, tanto em área pública quanto em área particular. “Toda poda ou corte autorizado e programado deve também ter uma remoção programada. A população pode entrar em contato com a Semulsp para que possamos fazer a remoção”, frisou.

Para informações sobre procedimentos de cortes e podas de árvores, a população pode entrar em contato com a Semmas pelo disk-denúncia: 08000922000 e pelo telefone do setor de corte e poda: 3236-6405. Para solicitação de remoção de galhos das árvores cortadas ou podadas, a Semulsp disponibiliza o disk-limpeza: 3214-8115.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Sildomar Abtibol, informou ter recebido denúncias dos moradores e, numa abordagem feita na última terça-feira (26), foram recolhidos oito crianças e adolescentes, sendo encaminhados para o Departamento Especializado de Atendimento Emergencial (DEAI), Projeto Criança Cidadã da Seas e para o 5º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Sildomar destacou a necessidade de buscar resgatar a convivência desses jovens em situação de vulnerabilidade social com as suas famílias e oferecer tratamento contra a dependência química. O problema é que como eles perderam o vínculo familiar e não aceitam fazer tratamento para desintoxicação, acabam voltando para as ruas. Essa, no entanto, é a única fórmula capaz de solucionar um problema delicado que está comprometendo a vida desses jovens. “As equipes de monitoramento vão permanecer no local o tempo que for necessário para resolver a situação”, afirmou Abtibol.

A lista nominal dos classificados será publicada no Diário Oficial do Município que circula quarta-feira (27). No endereço eletrônico www.movens.org.br os candidatos poderão encontrar o resultado de seu desempenho nas provas, incluindo sua pontuação.

Também na quarta-feira, será feita a convocação para a avaliação dos títulos de nível superior dos classificados. Segundo a coordenação, devido o ponto facultativo municipal em comemoração pelo dia do Servidor Público ter sido transferido para a sexta-feira (29), a data para a entrega dos títulos ficou adiada para os dias 3 e 4 de novembro, das 9h às 17h, no Centro de Tempo Integral Gilberto Mestrinho, Avenida Leopoldo Perez , s/n ao lado do PAC da Manaus Moderna, Educandos.

De acordo com o cronograma divulgado pelo Instituto Movens, o resultado provisório da avaliação dos títulos será divulgado no dia 12 de novembro. Nos dias 16 e 17 de mesmo mês, abre-se prazo para a interposição dos recursos contra o resultado preliminar, cuja decisão está marcada para o dia 26 de novembro.

Segundo balanço fornecido pela entidade executora, mais de 39 mil candidatos participaram dos concursos, disputando as 1 645 vagas. Do total de inscritos, 798 optaram pelos cargos da secretaria municipal de Desporto e Lazer e 38.766 visaram as vagas oferecidas pela secretaria municipal de Educação.

Em segundo lugar ficou Mizla Betetto; o terceiro lugar foi entregue a Yara Soares; Em quarto, Liviane Fernandes; e a última colocação ficou com Giselle de Souza. Todas elas ganharam joias como premiação. Além disso, também houve a entrega do prêmio de R$ 1 mil para o melhor vestido da noite, que estava sendo usado por Mayra Dias.

A partir de hoje, Tammy Cavalcante vai se preparar para a final do concurso Miss Brasil 2011, previsto para abril do próximo ano. Ela vai passar por uma maratona de ações de beleza, com cuidados com a alimentação, cabelo, corpo e outros. A primeira atividade como Miss será agradecer, durante uma visita, os patrocinadores principais do concurso como o Amazonas Shopping, Via Uno e Sundown.

“Sou modelo há algum tempo, mas sempre tive o sonho de ser miss. Como o concurso cresceu bastante, esse sonho se tornou mais real. Estou muito feliz e pretendo fazer muitas ações beneficentes para ajudar o próximo. Também pretendo levantar a bandeira em defesa dos animais, principalmente, os cachorros abandonados de nossa cidade”, comentou a nova representante da beleza do Amazonas.

Tammy Cavalcante ganhou a disputa entre 15 finalistas, e recebeu como premiação uma motocicleta modelo Future 125, da Sundown, jóias e uma viagem com acompanhante para o destino que a miss escolher.

Mais de 500 pessoas compareceram a final do concurso Miss Amazonas que contou com jurados nacionais como a Miss Brasil 2010, Débora Lyra, a ex-BBB9 Ana Carolina Madeira, o estilista e a assessora de imprensa do concurso nacional, Walério Araújo e Cintia Afonso, respectivamente.

A parceria entre a Prefeitura e o Sebrae foi anunciada nesta terça-feira (26), no auditório da prefeitura, no bairro da Compensa, onde estiveram mais de 400 feirantes e vendedores ambulantes da capital. O secretário municipal de Produção e Abastecimento, Rogério Vasconcelos, disse que a prefeitura quer tirar os feirantes e ambulantes da informalidade. “Os cursos vão ensinar a vencer os desafios do mercado de trabalho e, principalmente, orientar os trabalhadores a abrir seus próprios negócios”, afirmou.

Ao anunciar a pareceria, o secretário disse que o primeiro passo será o cadastramento dos feirantes e ambulantes. Equipes da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab) e do Sebrae estarão nas feiras e mercados para atender os trabalhadores. “Vamos instalar postos de atendimento dentro das feiras. A ideia é facilitar o cadastramento destes trabalhadores, que não precisam ir até à sede do Sebrae”, destacou o secretário.

Como vantagens da formalização do trabalho, explicou Rogério, os trabalhadores terão direitos a benefícios como aposentadoria por tempo de serviço e licença maternidade, entre outros. “Com a informalidade, os feirantes perdem direitos importantes para os trabalhadores, por isso queremos corrigir esse problema”, acrescentou o secretário.

O presidente do Sebrae-AM, Munir Lourenço, disse que além de aprenderem a administrar o próprio negócio, os feirantes terão facilidades para obter financiamentos. “Uma queixa constante dos feirantes é a falta de crédito para quem trabalha na clandestinidade”, observou. “Com a formalização do trabalho, os feirantes e ambulantes terão direito à linha de crédito, permitindo mais investimentos no próprio negócio”, acrescentou Lourenço.

A parceria entre a Prefeitura e o Sebrae também garantirá acompanhamento permanente dos negócios administrados pelos feirantes. A preocupação da Prefeitura é impedir que os micro e pequenos negócios fechem por causa das dificuldades de mercado. “Queremos que os feirantes tenham sucesso, por isso o Sebrae e a Sempab levarão atendimento constante aos trabalhadores”, enfatizou Munir Lourenço.

Mais informações sobre o curso de empreendedorismo promovido pela Prefeitura, em parceria com o Sebrae, podem ser obtidas pelo telefone 3214-9831, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.